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Contrato de Fretamento de Navio

by Jorge Pereira Gonçalves
Publisher: Edições Almedina, January of 2023 ‧
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Esta é uma obra jurídica sobre contratos de utilização de navio para fins de transporte marítimo de mercadorias, designadamente o mais importante, historicamente, o contrato de fretamento. Trata-se de um trabalho que incide sobre as três modalidades do fretamento de navio admitidas no direito português - fretamento por viagem, a tempo e em casco nu -, o seu enquadramento jurídico e os principais problemas que levanta na prática comercial, buscando a compreensão das mesmas à luz da sua razão económica, por um lado, e das principais experiências doutrinárias e legislativas europeias, por outro. O texto não esquece, por fim, as figuras negociais emergentes no domínio da utilização de navios para o transporte marítimo: o contrato de volume, contrato de reserva de espaço para contentores e nota de reserva.

Partindo de uma abordagem teórica, este texto não deixa de evidenciar uma relevante vertente prática, visando auxiliar juristas e profissionais da área dos transportes marítimos na compreensão das principais questões concretas que enfrentam quando colocados perante aquelas figuras contratuais.

Contrato de Fretamento de Navio

by Jorge Pereira Gonçalves

Property Description
ISBN: 9789894009474
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 227 x 5 mm
Cover: Softcover
Pages: 116
Format: Book
Collection: Manuais Profissionais
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894009474

ABOUT THE AUTHOR

Jorge Pereira Gonçalves

É magistrado judicial de profissão, tendo ingressado no CEJ em Setembro de 1998.
Trabalhou em Angola, como consultor jurídico. Entre 2011 e 2014, lecionou, como professor assistente, na Universidade Lusíada de Angola, em Luanda, as disciplinas de Direito Processual Civil III (Recursos) e Prática Jurídica Multidisciplinar, ambas do 5.º ano do curso de Direito.
Em 2015, concluiu uma pós-graduação em Direito Marítimo no ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração, Aveiro.

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