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Constituição da República Portuguesa

by Pedro Costa Gonçalves, Jorge Alves Correia e Paula Veiga
Publisher: Gestlegal, September of 2024 ‧
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A presente coletânea é dedicada à Lei Fundamental da República Portuguesa, sendo destinada principalmente aos estudantes universitários das cadeiras de Direito Público. Versa sobre a Constituição Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto.

Apresenta-se, também, um conjunto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. O objetivo precípuo desta publicação é fornecer aos alunos, bem como aos demais interessados uma compilação atualizada, concentrada e facilmente manejável dos mais importantes textos normativos de Direito Constitucional Português, sendo certo que a sua leitura e estudo se revelam indispensáveis ao sucesso de qualquer atividade de ensino e de aprendizagem sobre a nossa identidade constitucional.

Constituição da República Portuguesa

by Pedro Costa Gonçalves, Jorge Alves Correia e Paula Veiga

Property Description
ISBN: 9789899136687
Publisher: Gestlegal
Release Date: September of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 152 x 212 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 228
Format: Book
Collection: Lesgislação
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789899136687

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