SYNOPSIS
Novo Regime Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálculo da Compensação
Fundo de Compensação do Trabalho
Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo
Novo Regime da Compensação Devida pela Cessação do Contrato de Trabalho
Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade)
Regulamento do Código do Trabalho
Novo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Prescrições de Segurança e Saúde relativas à utilização de Equipamentos de Trabalho
Condução de Veículos de Empresa por Trabalhadores e Outros
Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio
Novo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Mínimos
Lei do Salário Mínimo Nacional
Fundo de Compensação Salarial e Garantia de Compensação do Trabalho
Fundo de Garantia Salarial
Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações
Formação dos Trabalhadores
Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Regime Jurídico das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
Novo Regime das Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos
Fundo de Compensação do Trabalho
Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo
Novo Regime da Compensação Devida pela Cessação do Contrato de Trabalho
Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade)
Regulamento do Código do Trabalho
Novo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Prescrições de Segurança e Saúde relativas à utilização de Equipamentos de Trabalho
Condução de Veículos de Empresa por Trabalhadores e Outros
Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio
Novo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Mínimos
Lei do Salário Mínimo Nacional
Fundo de Compensação Salarial e Garantia de Compensação do Trabalho
Fundo de Garantia Salarial
Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações
Formação dos Trabalhadores
Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Regime Jurídico das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
Novo Regime das Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724069050 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | January of 2017 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 228 x 28 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 692 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Labor Law
|
| EAN: | 9789724069050 |
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