Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Diplomas Integrantes • Legislação Complementar • Convenções Internacionais • Directivas Comunitárias • Apêndice

O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos integra, para além do próprio codigo, outros diplomas sobre a matéria, onde se incluem os que enquadram juridicamente as novas questões emergentes do acelerado avanço da tecnologia, nomeadamente no campo da informática, como a Lei da Criminalidade Informática, e as novas formas de difusão e transmissão de imagens e sons. Inclui igualmente as convenções internacionais que Portugal subscreveu e as directivas comunitárias que nos vinculam como membros da União Europeia, bem como as declarações de voto produzidas na Assembleia da República por ocasião da discussão e votação de vários diplomas legais.
Autor da primeira edição anotada do Código do Direito de Autor, Luiz Francisco Rebello reúne e comenta neste volume toda a legislação, existente sobre a matéria. Para além das anotações e dos comentários, elaborados por um dos maiores especialistas portugueses, bem pode dizer-se que o facto de reunir toda a panóplia legal em matéria de Direito de Autor faz que este volume se constitua em obra de consulta indispensável não apenas para juristas como igualmente para os autores diariamente confrontados com questões emergentes da sua laboriosa criação intelectual.