Código de Processo Civil Anotado - Volume 3
Artigos 627.º a 877.º (3ª Edição)
Publisher:
Edições Almedina, March of 2022 ‧
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SYNOPSIS
Com este volume dedicado à matéria dos recursos e da ação executiva, dá-se seguimento à edição atualizada do Código de Processo Civil Anotado, que teve início em outubro de 2018. O tempo entretanto decorrido permite ter agora em conta as alterações introduzidas no Código pelas Leis 27/2019, de 28 de março, 117/2019, de 13 de setembro, e 55/2021, de 13 de agosto, bem como pelo DL 97/2019, de 26 de julho.
Embora a perturbação decorrente destas sucessivas - e tantas vezes criticáveis - modificações da lei não seja propícia à desejável consolidação de interpretações e à segurança na aplicação do direito, os autores procuraram confrontar, artigo após artigo, as querelas doutrinais e jurisprudenciais que têm surgido, tomando posição perante aquelas que lhes parecem as melhores orientações e esperando continuar assim a contribuir para o enriquecimento da ciência jurídico-processual portuguesa.
Embora a perturbação decorrente destas sucessivas - e tantas vezes criticáveis - modificações da lei não seja propícia à desejável consolidação de interpretações e à segurança na aplicação do direito, os autores procuraram confrontar, artigo após artigo, as querelas doutrinais e jurisprudenciais que têm surgido, tomando posição perante aquelas que lhes parecem as melhores orientações e esperando continuar assim a contribuir para o enriquecimento da ciência jurídico-processual portuguesa.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894003281 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | March of 2022 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 168 x 239 x 41 mm |
| Cover: | Hardcover |
| Pages: | 940 |
| Format: | Book |
| Collection: | Códigos Anotados |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789894003281 |
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