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Código Civil Japonês

by Nobuo Hahashi e Rafael Domingo
language: portuguese, spanish
Publisher: MARCIAL PONS, February of 2000 ‧
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PARTE I

A Acção Executiva em Geral
1. Conceito e fins da acção executiva
2. Pressupostos da acção executiva
3. O título executivo
4. A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação
5. A competência do Tribunal
6. A legitimidade das partes
7. O patrocínio judiciário
8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos
9. Formas de processo executivo
PARTE II

O Processo de execução comum para pagamento de quantia certa na forma ordinária
10. Delimitação
11. A fase inicial
12. A oposição à execução
13. O objecto de penhora
14. A fase da penhora
15. Função e efeitos da penhora
16. A oposição à penhora
17. Convocações e concurso
18. A venda executiva
19. O pagamento
20. Extinção e anulação da execução
PARTE III

Outros processos de execução
21. A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa
22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa
23. O processo de execução comum para prestação de facto.
24. Processos executivos especiais

Código Civil Japonês

by Nobuo Hahashi e Rafael Domingo

Property Description
ISBN: 9788472488373
Publisher: MARCIAL PONS
Release Date: February of 2000
Language: Portuguese, Spanish
Pages: 324
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9788472488373
Recommended Minimum Age: Not applicable