Casos Práticos de Solicitadoria

O presente trabalho integra a resolução de situações práticas que convocam a aplicação dos regimes jurídicos enquadráveis no Direito da Insolvência, não só a nível processual, mas também a nível dos mecanismos de recuperação de devedores, incorporando as recentes alterações vivenciadas nesta matéria.

A resolução de cada caso prático privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das inerentes normas legais, pretendendo apresentar uma proposta de solução de índole prática, pelo que os temas analisados interessarão a professores, estudantes e a todos os profissionais intervenientes nesta sede.