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Ativismo Judicial em Angola

by Naldemar Miguel Lourenço
Publisher: Chiado Books, August of 2018 ‧
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O tema do ativismo judicial tem como principal alvo o Tribunal Constitucional, aborda a problemática de nas suas decisões este invadir as competências de outros órgãos v.g. o Legislativo, violando desse modo o princípio da separação de poderes.

Ativismo Judicial em Angola

by Naldemar Miguel Lourenço

Property Description
ISBN: 9789895234684
Publisher: Chiado Books
Release Date: August of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 140 x 216 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 110
Format: Book
Collection: Compendium
Categories: Books in Portuguese > Fiction > Essays
EAN: 9789895234684

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