Arbitragem Transnacional - A Determinação do Estatuto da Arbitragem

A presente obra procede a um estudo sistemático da arbitragem voluntária em geral e da arbitragem transnacional em particular. Este estudo, porém, é instrumental para o tratamento do tema da determinação do estatuto da arbitragem transnacional. Por estatuto da arbitragem entende-se o conjunto das normas e princípios primariamente aplicáveis pelo tribunal arbitral. O estatuto da arbitragem compreende as proposições aplicáveis a todos os aspectos, quer processuais quer substantivos, do processo arbitral, designadamente a validade da convenção de arbitragem, a constituição, competência e funcionamento do tribunal arbitral, a determinação do Direito aplicável ao mérito da causa e os requisitos da decisão arbitral. A orientação a este respeito defendida afasta-se das teses tradicionais na matéria e apoia-se nas tendências mais recentes da jurisprudência arbitral.

Parte I
Regulação e Controlo Estadual da Arbitragem Transnacional

Preliminares
Arbitragem voluntária em geral
Arbitragem transnacional
Reconhecimento de decisões arbitrais 'estrangeiras'
Âmbito espacial da regulação e do controlo estadual da arbitragem transnacional

Parte II
Regulação Autónoma da Arbitragem Transnacional

O espaço transnacional
A tese da ordem jurídica autónoma do comércio internacional
O Direito Transnacional da Arbitragem

Parte III
Determinação do Estudo da Arbitragem pelos Árbitros

As teses tradicionais sobre a determinação do estatuto da arbitragem
Relevância do Direito unificado
Os árbitros como destinatários do Direito Transnacional da Arbitragem e de directrizes estaduais e supraestaduais
Resolução de conflitos de directrizes estaduais
Conjugação do Direito Transnacional da Arbitragem com as directrizes estaduais