A Teoria do Federalismo Financeiro

O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o lado da despesa), quer a determinação de receitas.

A variedade de soluções existentes no mundo não invalida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. Esses critérios e a forma como têm sido desenvolvidos pela Teoria do Federalismo Financeiro ajudam a compreender o rationale e o modus operandi dos processos descentralizadores entre os vários níveis de decisão, não apenas entre o Estado central e os governos estaduais, regionais ou locais, mas também entre entidades supranacionais e os respetivos Estados membros.

O texto ajuda, por exemplo, a identificar as questões que a União Europeia terá de resolver, caso procure superar os atuais impasses económicos, sociais e financeiros através do reforço, no seu processo de integração, dos instrumentos de federalismo financeiro (ou orçamental).