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A Resolução do Contrato sem Fundamento
Publisher:
Edições Almedina, August of 2015 ‧
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SYNOPSIS
Capitulo I - Introdução
1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo
2. Enquadramento do problema
Capitulo II - Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros
1. Direitos de common law. A anticipatory breach
2. A resolução infundada em alguns Direitos romano-germânicos
Capitulo III - Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português
1. Analise de alguns regimes especiais
2. Analise do regime geral
3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada
Capitulo IV - O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento
1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos
2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do vencimento na ordem jurídica nacional
3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento
Capitulo V - A Manutenção do Contrato.
Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento
1. Nota introdutória
2. Direito ao cumprimento e direito a cumprir
1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo
2. Enquadramento do problema
Capitulo II - Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros
1. Direitos de common law. A anticipatory breach
2. A resolução infundada em alguns Direitos romano-germânicos
Capitulo III - Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português
1. Analise de alguns regimes especiais
2. Analise do regime geral
3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada
Capitulo IV - O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento
1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos
2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do vencimento na ordem jurídica nacional
3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento
Capitulo V - A Manutenção do Contrato.
Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento
1. Nota introdutória
2. Direito ao cumprimento e direito a cumprir
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724059488 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | August of 2015 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 165 x 238 x 24 mm |
| Cover: | Hardcover |
| Pages: | 408 |
| Format: | Book |
| Collection: | Teses de Doutoramento |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789724059488 |
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