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A Justiça Militar e a Defesa Nacional
Publisher:
Coisas de Ler, October of 2012 ‧
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SYNOPSIS
Este estudo tem por objetivo analisar o direito sancionatório que tutela os interesses militares da defesa nacional e os valores fundamentais da Instituição militar e investigar em que medida a influencia enquanto instrumento adequado ao prosseguimento dos objetivos da defesa nacional.
O tema tem considerável atualidade em virtude da recente rutura com o sistema de justiça militar anterior, na sequência da revisão constitucional de 1997, que exigiu alterações na justiça penal militar (CJM de 2003) e na justiça disciplinar militar (RDM de 2009).
A utilidade desta reflexão deve-se, também, ao facto de poucos juristas e militares terem investigado e escrito sobre o mérito destas recentes alterações. Justifica-se, ainda, pelas reduzidas obras nacionais produzidas e pela reduzida sensibilidade dos investigadores e académicos portugueses pelo tema da justiça militar.
O tema tem considerável atualidade em virtude da recente rutura com o sistema de justiça militar anterior, na sequência da revisão constitucional de 1997, que exigiu alterações na justiça penal militar (CJM de 2003) e na justiça disciplinar militar (RDM de 2009).
A utilidade desta reflexão deve-se, também, ao facto de poucos juristas e militares terem investigado e escrito sobre o mérito destas recentes alterações. Justifica-se, ainda, pelas reduzidas obras nacionais produzidas e pela reduzida sensibilidade dos investigadores e académicos portugueses pelo tema da justiça militar.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789898218926 |
| Publisher: | Coisas de Ler |
| Release Date: | October of 2012 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 173 x 241 x 10 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 168 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
History and Legal Studies
|
| EAN: | 9789898218926 |
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