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A Justiça Militar e a Defesa Nacional

by Vitor M. Gil Prata
Publisher: Coisas de Ler, October of 2012 ‧
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Este estudo tem por objetivo analisar o direito sancionatório que tutela os interesses militares da defesa nacional e os valores fundamentais da Instituição militar e investigar em que medida a influencia enquanto instrumento adequado ao prosseguimento dos objetivos da defesa nacional.

O tema tem considerável atualidade em virtude da recente rutura com o sistema de justiça militar anterior, na sequência da revisão constitucional de 1997, que exigiu alterações na justiça penal militar (CJM de 2003) e na justiça disciplinar militar (RDM de 2009).

A utilidade desta reflexão deve-se, também, ao facto de poucos juristas e militares terem investigado e escrito sobre o mérito destas recentes alterações. Justifica-se, ainda, pelas reduzidas obras nacionais produzidas e pela reduzida sensibilidade dos investigadores e académicos portugueses pelo tema da justiça militar.

A Justiça Militar e a Defesa Nacional

by Vitor M. Gil Prata

Property Description
ISBN: 9789898218926
Publisher: Coisas de Ler
Release Date: October of 2012
Language: Portuguese
Dimensions: 173 x 241 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 168
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > History and Legal Studies
EAN: 9789898218926

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