A Indemnização de Clientela no Contrato de Agência

A indemnização de clientela do agente comercial constitui um instituto singular na ordem jurídica, dado que os benefícios resultantes de uma relação contratual extinta não dão normalmente origem a uma obrigação de compensação à custa da parte que auferiu esses benefícios.
A necessidade de protecção do agente comercial aquando da extinção do contrato, e a circunstância de a outra parte normalmente continuar a aproveitar da clientela que foi sendo angariada ao longo da sua duração justificam, no entanto, que a lei venha a estabelecer no contrato de agência um desvio às regras gerais, impondo ao principal a obrigação de compensar o agente por essa clientela.
A presente obra inicia-se com a análise da evolução histórica desse instituto, após o que se estudam os pressupostos e o regime da indemnização de clientela no contrato de agência. Questiona-se ainda a eventual extensão da indemnização de clientela a outros contratos, como a concessão comercial e a franquia (franchising). Finalmente, procede-se ao enquadramento dogmático da figura, analisando a sua natureza jurídica.

O presente estudo corresponde ao texto que serviu de base à lição oral de síntese proferida nas provas públicas de agregação em Direito (Ciências Jurídicas) que tiveram lugar na Universidade de Lisboa, nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2005, perante um júri presidido pelo Magnífico Reitor da Universidade, Professor Doutor José Barata-Moura e integrado pelos Professores Doutores Jorge Sinde Monteiro, António Pinto Monteiro, Ruy de Albuquerque, Paulo de Pitta e Cunha, Martim de Albuquerque, Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, António Menezes Cordeiro, Fausto de Quadros, Miguel Teixeira de Sousa e Paulo Otero.

1. Generalidades
2. Evolução histórica da indemnização e clientela
3. Contraposição face a figuras afins
4. A dependência da indemnização de clientela da cessação do contrato de agência
5. Pressupostos da atribuição de indemnização de clientela
6. Factos Impeditivos da atribuição da indemnização de clientela
7. Cálculo da indemnização de clientela
8. Exercício do direito de indemnização de clientela
9. Extinção do direito à indemnização de clientela
10. Garantia do direito de indemnização de clientela
11. Extensão do regime de indemnização de clientela a outros contratos
12. Fundamento e natureza jurídica da indemnização de clientela