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A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade

(2ª Edição revista e aumentada)

by José de Matos Correia
Publisher: Universidade Lusíada Editora, December of 2007 ‧
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A presente publicação pretende ser uma aproximação prática, sob a forma de sinopse, que visa colocar ao dispor do aluno de Direito, do profissional do foro ou, mesmo, do decisor político, uma espécie de breviário sobre os aspectos essenciais do regime da fiscalização da inconstitucionalidade e da ilegalidade, um instituto jurídico que apresenta, hoje em dia, uma relevância cada vez mais significativa. É isso que explica as profusas referências à jurisprudência do Tribunal Constitucional, bem como a quase total ausência de remissões ou desenvolvimentos doutrinários, sem embargo de, na parte final, se inserir um conjunto completo de indicações bibliográficas sobre o tema.

A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade

(2ª Edição revista e aumentada)

by José de Matos Correia

Property Description
ISBN: 9789728883959
Publisher: Universidade Lusíada Editora
Release Date: December of 2007
Language: Portuguese
Dimensions: 150 x 230 x 20 mm
Cover: Softcover
Pages: 106
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > History and Legal Studies
EAN: 9789728883959

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José de Matos Correia

Professor da Universidade Lusíada. Doutorando em Direito Público na mesma Universidade. Investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da Universidade Lusíada. Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica. Vice-Chanceler da Universidade Lusíada. Advogado. Consultor na CMS/Rui Pena e Arnaut. Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa nas VIII, IX, X, XI, XII e XIII Legislaturas (1999-2019). 1.º Vice-Presidente da Assembleia da República (2015-2019). Presidiu, por duas vezes, à Comissão Eventual de Revisão Constitucional (em 2004 e em 2014). Autor de várias obras e estudos, entre os quais: "Tribunais Penais Internacionais" (2004); "A responsabilidade política" (em coautoria) (2010) e "Introdução ao Direito Processual Constitucional" (2021).

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