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A Extinção Judicial de Partidos Políticos
Uma análise à luz do Direito Constitucional Português
Publisher:
Gestlegal, March of 2026 ‧
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SYNOPSIS
Numa época em que a discussão em torno dos limites da democracia e da proteção da ordem constitucional assume renovada relevância, a presente obra explora, de uma perspetiva jurídica, a mais extrema e controversa das medidas de defesa do Estado de Direito Democrático: a extinção judicial de partidos políticos.
Tendo como pano de fundo o papel fundamental que a Constituição da República Portuguesa de 1976 reconhece aos partidos políticos, o texto foca-se no tratamento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário daquela figura na ordem jurídica nacional.
A investigação debruça-se, em especial, sobre os fundamentos de extinção - acrescendo aos positivados, os que radicam no conceito por nós proposto de inimizade constitucional -, bem como sobre o fundamento e limites da competência do Tribunal Constitucional, a respetiva tramitação processual e as consequências jurídico-políticas decorrentes de uma decisão de extinção judicial de partidos políticos.
Tendo como pano de fundo o papel fundamental que a Constituição da República Portuguesa de 1976 reconhece aos partidos políticos, o texto foca-se no tratamento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário daquela figura na ordem jurídica nacional.
A investigação debruça-se, em especial, sobre os fundamentos de extinção - acrescendo aos positivados, os que radicam no conceito por nós proposto de inimizade constitucional -, bem como sobre o fundamento e limites da competência do Tribunal Constitucional, a respetiva tramitação processual e as consequências jurídico-políticas decorrentes de uma decisão de extinção judicial de partidos políticos.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789899319103 |
| Publisher: | Gestlegal |
| Release Date: | March of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 228 x 12 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 242 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Constitutional Law
|
| EAN: | 9789899319103 |
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