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A Excepção de Não Cumprimento do Contrato

(2ª Edição)

by José João Abrantes
Publisher: Edições Almedina, November of 2012 ‧
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A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada.

Nesta obra, agora dada à estampa, quando há muito se encontra esgotada a primeira edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se ainda dois artigos sobre a actuação do mesmo instituto nos contratos de trabalho (cuja feição muito particular é bem demonstrativa dos vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, por exemplo, pelo regime próprio dos defeitos da obra).

A Excepção de Não Cumprimento do Contrato

(2ª Edição)

by José João Abrantes

Property Description
ISBN: 9789724049533
Publisher: Edições Almedina
Release Date: November of 2012
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 230 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 220
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
Books in Portuguese > Law > Law of Obligations
EAN: 9789724049533

ABOUT THE AUTHOR

José João Abrantes

José João Abrantes é doutor em Direito pela Universidade de Bremen e agregado em Direito Privado pela Universidade Nova de Lisboa, onde é Professor Catedrático e atualmente também Pró-Reitor.
Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecionou durante mais de quinze anos.
É membro de inúmeras associações jurídicas e redes científicas, com destaque para a European Labour Law Network, rede de juslaboralistas de mais de trinta países europeus, que desde 2007 funciona como conselheira da Direção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, e também para a APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, de que é Vice-Presidente.
Tem proferido um número bastante elevado de conferências e tem uma vasta obra publicada, quer em Portugal, quer no estrangeiro, versando temas de vários ramos jurídicos, com realce para o Direito do Trabalho.

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