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A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular

by Letícia Marques Costa e Sara Passos
Publisher: Edições Almedina, April of 2023 ‧
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Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam.

Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos.

Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.

A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular

by Letícia Marques Costa e Sara Passos

Property Description
ISBN: 9789894011408
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 240
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894011408

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