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A Assistência Religiosa nas Forças Armadas e de Segurança

by Miguel Falcão
Publisher: UCP Editora, July of 2008 ‧
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A presente obra é uma Colectânea da Legislação Civil sobre a Assistência Religiosa nas Forças Armadas e de Segurança, desde a Concordata de 1940 até aos alvores da nova Concordata de 2004. Depois de uma Introdução que dá um panorama da evolução havida, a Colectânea inclui quatro Secções:
I. A Concordata de 1940, nos artigos que dizem respeito.
II. A Legislação civil, tomada do Diário do Governo e do sucessivo Diário da República, nos documentos e artigos que dizem respeito.
III. A Legislação canónica, da Igreja universal e do Ordinariato Castrense de Portugal.
IV. Em Apêndice, as Convenções internacionais de Genebra de 1949, nos artigos que dizem respeito.

Um Índice Analítico, no final, permite encontrar os documentos a partir dos termos procurados.

O estudo da evolução da legislação permite compreender como se procurava resolver os problemas que iam surgindo e daí intuir as soluções mais adequadas para as novas necessidades.

No futuro, espera-se por outras Colectâneas de legislação civil sobre: ensino da Religião e Moral nas escolas públicas, liberdade religiosa, objecção de consciência, legados pios, património cultural da Igreja, isenções fiscais a instituições eclesiásticas, escolas católicas, matrimónio canónico, etc.

Esta pesquisa e organização, nascida no seio da Associação Portuguesa de Canonistas, conta com a coordenação e apoio do Instituto Superior de Direito Canónico.

A Assistência Religiosa nas Forças Armadas e de Segurança

by Miguel Falcão

Property Description
ISBN: 9789725401880
Publisher: UCP Editora
Release Date: July of 2008
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 231 x 20 mm
Pages: 354
Format: Book
Collection: Lusitania Canónica
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
Books in Portuguese > Faith & Religion > Theological Studies
EAN: 9789725401880

Um exaustivo catálogo de legislação

João Bizarro

Sendo a relação Igreja - Estado regulada em Portugal pela Concordata de 2004, está obra faz uma recolha de leis nacionais que vão regularizar a especificidade no serviço religioso dentro das Forças Armadas e de Segurança.

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