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O Estado De Exceção No Direito Constitucional eBook

by Jorge Bacelar Gouveia
Publisher: Edições Almedina, July of 2020 ‧
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O Estado de Exceção no Direito Constitucional, em Constitucionalismo Democrático, visa preservar a Constituição, tal implicando, contudo, o paradoxo de ser necessário para a garantir temporariamente dela abrir mão, isso requerendo soluções de equilíbrio árduo entre a eficiência da sua ação e a normatividade dos seus limites. É esse o propósito deste livro, que corresponde à reimpressão da minha tese de doutoramento sobre o tema defendida em 1999, adotando-se a perspetiva poliédrica de ver este instituto de defesa extraordinária da Constituição tanto na Teoria do Direito Constitucional como na Dogmática do Direito Português, sem esquecer o seu amplo lastro histórico- comparatístico.

O Estado De Exceção No Direito Constitucional

by Jorge Bacelar Gouveia

Property Description
ISBN: 9789724085968
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2020
Language: Portuguese
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Categories: eBooks in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789724085968
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Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

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