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Estado De Exceção No Direito Constitucional- Uma Perspetiva Do Constitucionalismo Democrático eBook

by Jorge Bacelar Gouveia
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Publisher: Edições Almedina, April of 2020 ‧
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Nunca poderia imaginar que, volvidos 21 anos, o apaixonante tema do estado de excec?o constitucional pudesse assumir o dramatismo da situac?o de emergencia que estamos vivendo em Portugal e um pouco por todo o Mundo. Mas n?o podia, em consciencia, deixar de dar o meu contributo cientifico para um publico mais alargado numa area academica em que elaborei a minha tese de doutoramento em Direito Publico, defendida em 23 de julho de 1999. Esse e o objetivo deste livro, baseado na publicac?o que a Livraria Almedina fez daquela investigac?o em 1998, em dois volumes, num total de 1853 paginas impressas, embora com atualizac?es, alem de incorporar os contributos que pude, depois, amadurecer em dois outros livros igualmente editados pela Livraria Almedina: o Manual de Direito Constitucional, 6? edic?o, e o Direito da Seguranca, ainda na 1? edic?o.

Estado De Exceção No Direito Constitucional- Uma Perspetiva Do Constitucionalismo Democrático

by Jorge Bacelar Gouveia

Property Description
ISBN: 9789724084954
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2020
Language: Portuguese
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Categories: eBooks in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789724084954
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Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

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