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Direito Administrativo Europeu eBook

by António Francisco de Sousa
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Publisher: Vida Económica, September of 2016 ‧
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Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito. O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português. Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente na organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa. Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais. Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros.

Direito Administrativo Europeu

by António Francisco de Sousa

Property Description
ISBN: 9789897682735
Publisher: Vida Económica
Release Date: September of 2016
Language: Portuguese
Pages: 288
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Categories: eBooks in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789897682735

Manual Intituivo e Prático

Rita Ribeiro

Manual subordinado a tema muito pertinente, cada vez mais atual. A sua sistematização revela-se de suma importância por reunir num único manual matérias que geralmente são estudadas de modo fragmentado. Além de conter uma liguagem batante acessível o que facilita o estudo de matérias, já de si bastante complexas

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António Francisco de Sousa

António Francisco de Sousa licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1981. Fez Mestrados em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Freiburg (Alemanha) e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e fez Doutoramentos na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Toda a sua já longa carreira profissional foi dedicada à investigação e ao ensino do direito administrativo, em geral e em especial (nomeadamente direito autárquico, direito do urbanismo e ambiente, direito policial).

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