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Repercussão Geral No Direito Tributário eBook

Estudos De Casos Relacionados Às Contribuições

de Ricardo Victor Ferreira Bastos e Marcos Aurélio Pereira Valadão
idioma: português do brasil
Editor: Almedina Brasil, março de 2020 ‧
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É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. In Introdução

Repercussão Geral No Direito Tributário

Estudos De Casos Relacionados Às Contribuições

de Ricardo Victor Ferreira Bastos e Marcos Aurélio Pereira Valadão

Propriedade Descrição
ISBN: 9788584936243
Editor: Almedina Brasil
Data de Lançamento: março de 2020
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 478
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Coleção: Coleção Ucb
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Geral
EAN: 9788584936243
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor