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Os Benefícios Fiscais Nos Impostos Sobre O Património eBook

de Carlos Paiva; Mário Januário
Livro eBook
Editor: Edições Almedina, maio de 2014 ‧
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A complexa teia normativa, subjacente a toda e qualquer matéria de direito tributário, encontra na matéria dos benefícios fiscais, latamente entendidos, a mais completa evidência.
Através deste trabalho os autores, para além do prévio e necessário enquadramento teórico, pretendem mostrar, sobretudo, todos aqueles benefícios associados aos impostos sobre o património que, uma vez solicitados, podem ser objeto de reconhecimento processual pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira).
A sua complexidade e dispersão normativa levam, não poucas vezes a uma insuficiente utilização e inadequado aproveitamento dos mesmos, por parte dos sujeitos passivos.
Por isso, a compilação global e o tratamento aqui efetuado pelos autores, anotada com instruções administrativas, doutrina e jurisprudência, além de constituir um desafio, pretende ser uma ajuda e base de trabalho para todos aqueles que, no âmbito dos impostos sobre o património, esporádica ou reiteradamente, são confrontados com questões relativas aos respetivos benefícios fiscais.

Os Benefícios Fiscais Nos Impostos Sobre O Património

de Carlos Paiva; Mário Januário

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724055220
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2014
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789724055220
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor