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O Regime Da Patent Box eBook

de Catarina Martins de Sousa

Livro eBook
editor: Edições Almedina, agosto de 2019
Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das suas fragilidades.

A abordagem é devidamente enquadrada no âmbito da ação do Projeto BEPS, permitindo antever o alcance das medidas tomadas. A obra prossegue com uma aprofundada e detalhada análise ao regime nacional, procedendo à sua interpretação e exemplificando a sua aplicação.

São incluídas sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em apreço. a análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de investigação.

O Regime Da Patent Box

de Catarina Martins de Sousa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724080420
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2019
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789724080420
Catarina Martins de Sousa

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa – Porto.

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O Regime da Patent Box

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