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Novas Relações Familiares No Ordenamento Jurídico Brasileiro eBook

de Terezinha Damian
idioma: português do brasil
Editor: Paco e Littera, outubro de 2021 ‧
4,99€
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eBook com proteção wookreader
Esta obra reúne estudos acadêmicos que tratam de novos Direitos da Família que vem sendo discutidos na doutrina e na jurisprudência, mostra como o Direito vem se moldando às novas relações familiares surgidas em decorrência das transformações da/na sociedade. São discutidas: Evolução do conceito de família e o reconhecimento do afeto como dever jurídico; Das relações familiares e da parentalidade; Registro civil e paternidade socioafetiva; Considerações sobre adoção na contemporaneidade; Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos; Possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil; Namoro qualificado e união estável; A constitucionalidade e reconhecimento civil da união poliafetiva enquanto entidade familiar; A sucessão legítima nas uniões poliafetivas; Inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores.

Novas Relações Familiares No Ordenamento Jurídico Brasileiro

de Terezinha Damian

Propriedade Descrição
ISBN: 9786586476385
Editor: Paco e Littera
Data de Lançamento: outubro de 2021
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 188
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Coleção: Série Estudos Reunidos
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
eBooks em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9786586476385
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor