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Multiparentalidade - Espaços Em Construção - 1ª Ed - 2025 eBook

de Daniela Braga Paiano
idioma: português do brasil
Editor: Editora Foco, Janeiro de 2025 ‧
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Ebook para wook reader
"Multiparentalidade: Espaços em Construção" é uma obra que analisa os aspectos contemporâneos da multiparentalidade no direito brasileiro. A autora, Daniela Braga Paiano, examina a evolução deste conceito jurídico, desde seus primeiros casos em 2012 até o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade jurídica da multiparentalidade. O livro está dividido em quatro partes principais: Aborda a multiparentalidade judicial, analisando o julgamento do STF e suas consequências nos tribunais. Explora a multiparentalidade extrajudicial, discutindo os Provimentos do CNJ e apresentando dados estatísticos. Trata de aspectos controvertidos da multiparentalidade, como sua relação com adoção, reprodução assistida e sucessão. Analisa a proposta de alteração do Código Civil no que diz respeito à multiparentalidade. A obra oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, discutindo suas implicações jurídicas e sociais, e propondo alterações legislativas para pacificar pontos polêmicos. É uma leitura essencial para profissionais do direito, estudantes e pesquisadores interessados nas transformações recentes do direito de família brasileiro.

Multiparentalidade - Espaços Em Construção - 1ª Ed - 2025

de Daniela Braga Paiano

Propriedade Descrição
ISBN: 9786561202497
Editor: Editora Foco
Data de Lançamento: Janeiro de 2025
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 124
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9786561202497
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor