Heranças E Partilhas - 7ª Edição eBook

Com este Guia Pratico, a tarefa de enquadrar o caso concreto no Direito das Sucess?es pode ser bastante simplificada. O bom acolhimento que as edic?es anteriores tem tido aconselhou a mantermos a metodologia do recurso a exemplificac?o. Nos exemplos apresentados, o leitor buscara naturalmente informac?o clara e relevante e encontrara, nomeadamente por analogia, resposta a quest?es e duvidas relevantes. Procurou-se, nos estreitos limites da sintese em que este Guia Pratico se traduz, fazer referencia aos diplomas legais pertinentes, desde o Codigo Civil a Lei n? 23/2013, de 5 de marco e a Portaria n? 46/2015 de 23 de fevereiro, incluindo o texto da Lei n? 117/2019, de 13 de setembro, com o regime do inventario notarial, em ANEXO (a que se refere o artigo 2.?), com inicio de vigencia a 01 de janeiro de 2020.