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Goiânia Usurpada eBook

Práxis Da Propriedade Aparente Contra A Grilagem Urbana

de Osmar Pires Martins Junior
idioma: português do brasil
Editor: Editora Kelps, julho de 2024 ‧
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Ebook para wook reader
O instituto da propriedade aparente foi ardilosamente manipulado nas alienações ilegal e fraudulenta da Praça e do Parque Vaca Brava no setor mais valorizado da capital goiana. O parque e a praça só não ficaram como na ilustração da capa, graças a luta e resistência de pessoas do poder público e da comunidade, conforme Processo 8.676.127/1995 - SEMMA, em que o Município de Goiânia revogou os alvarás de construção ilegalmente concedidos, em 1992, de 12 prédios na cabeceira do córrego Vaca Brava; Processo 8.899.703/1995 - SEMMA, de revogação do alvará de construção de um prédio de 27 andares na praça do Vaca Brava, entre as Avenidas T-5 e T-3; e Processo 8.368.465/1995 - SEMMA, de Termo de Cooperação Técnica firmado com a MB Engenharia e homologado pelo juízo da 2° Vara dos Feitos Municipais, de outorga do terreno dos lotes 10 e 11, com gravame de perpetuidade como área verde, ao lado do Goiânia Shopping, na esquina das Avenidas T-10 e T-3, no Setor Bueno, em Goiânia-GO.

Goiânia Usurpada

Práxis Da Propriedade Aparente Contra A Grilagem Urbana

de Osmar Pires Martins Junior

Propriedade Descrição
ISBN: 9786553709256
Editor: Editora Kelps
Data de Lançamento: julho de 2024
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 204
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Geral
EAN: 9786553709256