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Direito À Assistência Jurídica Gratuita E Integral eBook
O Acesso À Justiça Democrático E Emancipatório
idioma: português do brasil
Editor:
Editora Dialética, outubro de 2023 ‧
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SINOPSE
O direito ao acesso à justiça é considerado o mais importante dos direitos humanos e fundamentais, haja vista que proporciona a promoção e proteção de todos os demais direitos. Essa ideia foi reforçada em âmbito nacional e também internacional com a ampliação da concepção desse direito, que deixou de ser o simples acesso aos Tribunais, passando a representar um dever estatal de estabelecer instrumentos para a solução dos conflitos sociais através de meios judiciais e extrajudiciais, além de estabelecer a importância da conscientização da população acerca de seus direitos. É nesse ponto que o direito à assistência jurídica gratuita e integral se torna um instrumento de suma importância para assegurar à população hipossuficiente o efetivo acesso à justiça, também denominada de ordem jurídica justa, no Brasil. É a partir dessa mudança e ampliação da concepção de acesso à justiça que se torna necessário abordar o direito à assistência jurídica gratuita e integral enquanto instrumento apto a promover um efetivo acesso à justiça, de forma democrática e emancipatória a todos os indivíduos, principalmente, os mais carentes. Assim, a problemática que ensejou a elaboração desta pesquisa consiste na necessidade de se averiguar o direito à assistência jurídica gratuita e integral no ordenamento jurídico e a sua aptidão para promover o efetivo acesso à justiça, em sua concepção mais ampla.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9786527008354 |
| Editor: | Editora Dialética |
| Data de Lançamento: | outubro de 2023 |
| Idioma: | Português do Brasil |
| Páginas: | 172 |
| Tipo de produto: | eBook |
| Formato e Compatibilidade: | |
| Classificação Temática: |
eBooks em Português
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Direito
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Geral
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| EAN: | 9786527008354 |
| Acessibilidade: | Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor |