Capa do artigo A Responsabilidade Civil Pela Violação À Função Social Do Contrato
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A Responsabilidade Civil Pela Violação À Função Social Do Contrato eBook

de Gilberto Fachetti Silvestre
idioma: português do brasil
Editor: Almedina Brasil, maio de 2018 ‧
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A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

A Responsabilidade Civil Pela Violação À Função Social Do Contrato

de Gilberto Fachetti Silvestre

Propriedade Descrição
ISBN: 9788584933730
Editor: Almedina Brasil
Data de Lançamento: maio de 2018
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 398
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Coleção: Coleção Teses
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
EAN: 9788584933730
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor

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