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A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Bancária Autônoma eBook

de Gabriel Pacheco Mello Cunha
idioma: português do brasil
Editor: Paco e Littera, maio de 2018 ‧
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O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.

A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Bancária Autônoma

de Gabriel Pacheco Mello Cunha

Propriedade Descrição
ISBN: 9788546210008
Editor: Paco e Littera
Data de Lançamento: maio de 2018
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 176
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito do Ambiente
EAN: 9788546210008