A Construção Dos Direitos Humanos Das Pessoas Com Deficiência E O Caso Damião Ximenes Lopes eBook

"Nesta obra, Letícia mergulha em um estudo profundo e abrangente da construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, desde suas origens até a sua aplicação no emblemático caso Damião Ximenes Lopes contra o Brasil, sentenciado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sua análise meticulosa ressalta os termos da responsabilidade do Estado brasileiro diante da morte de Ximenes Lopes e a luta incessante pela erradicação do tratamento desumano e cruel contra as pessoas com deficiência. O caso Ximenes Lopes, por se tratar da primeira decisão sobre pessoa com deficiência julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, assume um papel crucial nesta obra, servindo como estudo de caso para ilustrar os desafios e as conquistas na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência no âmbito internacional. (...) A pesquisa de Letícia é de fundamental importância para diversos setores da sociedade, desde juristas e acadêmicos até ativistas e formuladores de políticas públicas. Sua contribuição para a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência é inestimável, e esta obra se configura como um guia essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos". Prefácio do Prof. Dr. Jayme Benvenuto Lima Júnior. Professor de Direito Internacional Público Universidade Federal de Pernambuco