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Reintegra Audiolivro

Um Panorama Judicial Sobre O Benefício À Exportação

de Leandro Antonio Aires; Narrado por: Voz Artificial
idioma: português do brasil
Editor: Editora Dialética, setembro de 2024 ‧
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O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) é um crédito aos exportadores decorrente do custo residual tributário federal existente na cadeia de produção de bens produzidos no Brasil. O livro identifica os diversos enquadramentos da natureza jurídica e os princípios informadores desse crédito, apontando as divergências doutrinária e jurisprudencial por meio de um panorama de casos práticos submetidos ao Poder Judiciário. Desenhando um quadro amplo das premissas que são adotadas por cada corrente de julgamento ou doutrinária, demonstram-se os efeitos das premissas adotadas e as consequências práticas para os casos em estudo. A obra possui uma abordagem multidisciplinar, com rigor metodológico e jurisprudência selecionada, adotando um texto claro e organizado, conferindo a ela solidez teórica e aplicabilidade prática para estudiosos, profissionais e decisores políticos. O instituto é analisado com honestidade científica e imparcialidade, de forma que qualquer leitor possa utilizar seus ensinamentos, independentemente da tese ou posição que defendam. Ao final, o autor aponta ser o Reintegra um benefício de natureza jurídica financeira, do tipo subvenção, cujo fundamento é informado pelo princípio da tributação no país de destino, e cujas operações na cadeia de produção do produto exportado não gozam da imunidade conferida à operação de exportação.

Reintegra

Um Panorama Judicial Sobre O Benefício À Exportação

de Leandro Antonio Aires; Narrado por: Voz Artificial

Propriedade Descrição
ISBN: 9786527032519
Editor: Editora Dialética
Data de Lançamento: setembro de 2024
Idioma: Português do Brasil
Tipo de produto: Audiolivro
Duração: 3 horas e 11 minutos
Tamanho Ficheiro 104.29 MB
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: Audiolivros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9786527032519