Direito

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O Estado De Coisas Inconstitucional No Sistema Penitenciário Brasileiro - Um Caminho Adequado Constitucionalmente Na Construção De Direitos Fundamentais

de Neymilson Carlos Jardim; Narrado por: Voz Artificial

~~14,99€~~ 13,49€ 10% IMEDIATO

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 A obra investiga, sob uma perspectiva crítica e contemporânea do Direito Constitucional, o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional e sua aplicação no contexto brasileiro, especialmente no sistema penitenciário. Partindo da experiência da Corte Constitucional colombiana, o autor examina como essa técnica decisória tem sido incorporada pelo Supremo Tribunal Federal como instrumento para enfrentar violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Ao longo do texto, evidencia-se o cenário alarmante do sistema carcerário nacional, marcado por superlotação, condições degradantes e falhas persistentes das políticas públicas, revelando um quadro de inconstitucionalidade sistêmica. Nesse contexto, a obra discute o papel do Judiciário como agente de transformação, destacando a necessidade de um diálogo institucional entre os Poderes e a sociedade para a efetivação dos direitos fundamentais. Além disso, o livro aborda temas como jurisdição constitucional, ativismo judicial e transconstitucionalismo, propondo uma reflexão aprofundada sobre os limites e as possibilidades da atuação judicial na concretização da Constituição. Ao articular teoria e prática, o autor apresenta o Estado de Coisas Inconstitucional como um mecanismo promissor para romper a inércia estatal e promover mudanças estruturais em áreas historicamente negligenciadas. Com linguagem acessível e rigor acadêmico, a obra é leitura essencial para juristas, estudantes e todos aqueles interessados na defesa dos direitos humanos e na construção de uma justiça mais efetiva e comprometida com a realidade social brasileira.
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Direito Constitucional - Para Oab & Concursos Públicos

de Patrick Johnson; Narrado por: Voz Artificial

~~11,99€~~ 10,79€ 10% IMEDIATO

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 Direito Constitucional para OAB & Concursos Públicos é uma obra voltada a esclarecer o Direito Constitucional de forma dinâmica, com linguagem acessível, e com os temas mais cobrados pelas bancas de concursos públicos e OAB, de forma organizada e esquematizada. A obra busca transmitir o conhecimento do autor não apenas como doutrinador, mas como professor experiente na área do Direito Constitucional. Temas como: controle de constitucionalidade, processo legislativo, Poder Legislativo, foram tratados de forma didática e ilustrativa, com quadros ilustrativos. O livro é de rápido entendimento e leitura facilitada, onde todos os temas tratados nas diversas doutrinas de Direito Constitucional foram abordados de maneira simples, e com linguagem objetiva e acessível para a aprovação do leitor em concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB.
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Planejamento Patrimonial Sucessório No Direito Brasileiro - Teoria, Prática E Instrumentos Jurídicos Aplicáveis - Volume 1

de Carlos Borrelli; Narrado por: Voz Artificial

~~15,99€~~ 14,39€ 10% IMEDIATO

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 Planejamento Patrimonial Sucessório no Direito Brasileiro - Teoria, Prática e Instrumentos Jurídicos Aplicáveis é uma obra que alia profundidade acadêmica e aplicabilidade prática para tratar de um dos maiores desafios contemporâneos das famílias: a organização do patrimônio e a prevenção de conflitos sucessórios. O autor demonstra como o planejamento deixou de ser um privilégio das grandes fortunas para se transformar em uma estratégia acessível e necessária a todas as famílias que desejam segurança jurídica, redução de custos tributários e harmonia na transmissão de bens. Entre as diversas técnicas apresentadas, destaca-se a holding familiar, explorada em seus aspectos conceituais, societários e tributários, revelando como pode ser estruturada para atender tanto à proteção patrimonial quanto à eficiência na sucessão. O livro também se dedica à análise de instrumentos como testamento, doações, cláusulas restritivas e acordos familiares, sempre fundamentados na legislação brasileira, na doutrina, na jurisprudência e nos reflexos da reforma tributária recente. Com linguagem clara e abordagem didática, a obra é dirigida a advogados, estudantes, empresários e famílias que buscam compreender de forma completa as possibilidades e riscos do planejamento sucessório. Mais do que um manual técnico, constitui um guia de reflexão e prática para aqueles que desejam transformar a sucessão em um processo planejado, organizado e justo.
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Prevenção De Conflitos Previdenciários

de Gustavo Roberto Januário; Narrado por: Voz Artificial

~~5,99€~~ 5,39€ 10% IMEDIATO

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 O artigo examina a prevenção de conflitos previdenciários no Brasil, focando nas principais causas de litígios, como dificuldades de acesso ao INSS, divergências entre decisões administrativas e judiciais, morosidade processual e não incorporação de precedentes. Analisa estratégias inovadoras, como a plataforma ODR PACIFICA e o Efetiva Prev, que buscam diálogo para internalizar decisões judiciais e prevenir demandas. O texto aborda ainda o papel da Advocacia Pública 5.0 e do Contencioso 5.0, impulsionados pela inteligência artificial, enfatizando a necessidade de uma cultura de pacificação e do uso ético da tecnologia. Por fim, defende que a superação dos conflitos requer a integração de soluções tecnológicas, diálogo institucional e atuação preventiva das Advocacias Públicas, promovendo eficiência, acesso à justiça e respeito ao fator humano, como caminho para reduzir a judicialização e melhorar a efetivação dos direitos previdenciários.
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Os Direitos Dos Sócios Minoritários Na Sociedade Em Recuperação Judicial

de Eduardo Benini; Narrado por: Voz Artificial

~~11,99€~~ 10,79€ 10% IMEDIATO

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 Em um cenário jurídico em que a preservação da empresa e sua função social orientam o processo de recuperação judicial, o sócio minoritário permanece à margem das principais decisões que moldam o futuro da sociedade empresária. Essa pesquisa investiga os direitos e limites de atuação desses sócios durante todas as etapas da recuperação judicial - do ajuizamento à execução do plano. A obra oferece uma análise integrada entre o Direito Societário e o Direito da Insolvência, examinando como medidas aprovadas por credores podem impactar a estrutura societária, diluir participações e restringir prerrogativas políticas e patrimoniais. Com base em casos paradigmáticos, como Daslu, Renuka do Brasil e Oi S.A., são identificados os conflitos recorrentes e as soluções para compatibilizar a deliberação societária com a vontade concursal, preservando a segurança jurídica e incentivando investimentos mesmo em períodos de crise. Voltada a advogados, magistrados, administradores judiciais, acadêmicos e profissionais que atuam na reestruturação de empresas, esta obra alia teoria e prática, oferecendo critérios para uma interpretação sistemática da posição do sócio minoritário, fortalecendo seu papel na governança corporativa e contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema recuperacional brasileiro.
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Mato Grosso E Conexões Globais - Entremeios Jurídicos, Políticos E Sociais - Volume 2

de Cleusa Bernadete Larranhagas Mamedes, Edna Soares Da Silva, Edson Benedito Rondon Filho e Luciene Francisca De Souza Jesus; Narrado por: Voz Artificial

~~14,99€~~ 13,49€ 10% IMEDIATO

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 Esta obra apresenta uma realidade compreendida com responsabilidade e em relação com os contextos jurídicos, políticos e sociais da região oeste do Estado de Mato Grosso. E, também, de maneira amplificada, do Brasil e do mundo, o que implica uma dinâmica reflexiva, epistemológica, ontológica, axiológica, teleológica e normativa do Direito. Importante destacar a responsabilidade social do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha da Paz, localizada na cidade de Araputanga - MT, na faixa de fronteira do Brasil com a Bolívia, que resulta em um processo formativo amalgamado às teias sociais da comunidade acadêmica e seu entorno. Pode-se afirmar que a obra é devolutiva qualificada daquilo que foi produzido na trajetória do bacharel em Direito formado pela instituição. A inovação e a criatividade marcam essa construção de saberes pragmáticos e formalísticos do campo jurídico em transversalidade com outras áreas de conhecimento, o senso comum e o conhecimento científico. Os textos retratam vivências e experiências de uma parte do Brasil pouco conhecida, mas traduzida nesta obra de maneira ética e conforme os cânones científicos pelos jovens egressos do Curso de Direito em coautoria com os docentes organizadores, o que propicia uma experiência única e possibilidade de identificação de sincronias e diacronias com a realidade do leitor.
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Reflexões Em Papel - Ensaios Jurídicos E Literários

de Juliana Rojas; Narrado por: Voz Artificial

~~7,49€~~ 6,74€ 10% IMEDIATO

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 Reflexões em Papel nasce da inquietação de uma advogada com mais de vinte anos de atuação, que faz da escrita um meio de investigar e de se comprometer com as questões que observa. Reunindo ensaios que transitam entre o concreto e o teórico, a coletânea aproxima problemas do cotidiano, da política e do universo jurídico de ferramentas analíticas que ajudam a pensar alternativas e responsabilidades. Cada texto é fruto de leitura atenta, pesquisa e cuidado: há análises que questionam pressupostos normativos, relatos que revelam experiências sociais e provocações que convidam a repensar lugares comuns. A autora não oferece respostas fechadas; propõe caminhos, desconstrói certezas e abre espaço para o diálogo — com rigor profissional e clareza, sem perder a dimensão humana das questões tratadas. Destinado tanto a leitores interessados em reflexões jurídicas quanto a quem busca aproximações interdisciplinares, o livro privilegia o encontro entre saberes. São textos curtos, densos e acessíveis — peças pensadas para permanecer na memória do leitor e reaparecer como lentes novas diante de velhos problemas.
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Manual Imposto De Renda Pessoa Jurídica

de Francisco Coutinho Chaves; Narrado por: Voz Artificial

~~21,99€~~ 19,79€ 10% IMEDIATO

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 O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos mais complexos e relevantes do sistema tributário brasileiro. Sua correta apuração exige domínio técnico, interpretação normativa e atenção constante às atualizações legais. Este livro foi elaborado com o objetivo de orientar, de forma clara e prática, a aplicação das normas do IRPJ nos diferentes regimes de tributação — Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado —, abordando com profundidade temas como deduções permitidas, adições e exclusões no LALUR e LACS, incentivos fiscais, compensações de prejuízos, variações cambiais, retenções na fonte e obrigações acessórias. Com base em mais de quatro décadas de experiência na área contábil e tributária, o autor oferece ao leitor uma abordagem didática, sistematizada e voltada à realidade das empresas e dos profissionais que atuam na gestão fiscal e no planejamento tributário. Destinado a contadores, advogados, consultores, empresários e estudantes, esta obra é uma ferramenta indispensável para quem busca segurança, atualização e precisão no tratamento do IRPJ.
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Pacto Antenupcial - 2ª Ed - 2025

de Jorge Rachid Haber Neto; Narrado por: Auto narração

~~18,99€~~ 17,09€ 10% IMEDIATO

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 O pacto antenupcial é, simultaneamente, um clássico do direito e um campo de contínua inovação no cenário jurídico brasileiro. Nesta segunda edição, Jorge Rachid Haber Neto oferece uma análise profundamente atual das relações patrimoniais e existenciais no âmbito familiar, dialogando com as grandes transformações sociais e legislativas. A obra vai além da doutrina, reunindo julgados recentes, doutrinas divergentes e práticas cartorárias modernas nos principais tópicos concernentes ao regime de bens, à autonomia privada, aos direitos das pessoas com deficiência e às novas tendências de desjudicialização. Esclarecedor tanto para profissionais do direito quanto para o público interessado, o livro apresenta: Estudo aprofundado dos princípios civilistas e notariais ligados ao regime de bens; Análise dos principais regimes: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional e obrigatória, participação final nos aquestos e regimes híbridos; Reflexões sobre aspectos práticos, como alteração extrajudicial do regime de bens, cláusulas existenciais, pactos antenupciais com pessoas com deficiência e polêmicas envolvendo renúncia de herança; Discussão das principais tendências contemporâneas, como a desjudicialização e a crescente atuação dos cartórios extrajudiciais; Modelos práticos, exemplos e estudo de casos reais, prontos para aplicação na prática forense e notarial. Apresentando argumentos inovadores e posicionamentos críticos sobre temas sensíveis — como cláusulas extrapatrimoniais, o papel dos cartórios na sociedade da informação e a inclusão das pessoas com deficiência —, esta obra é referência obrigatória para advogados, notários, registradores, juízes, promotores e todos que atuam ou estudam o direito de família contemporâneo. Obra essencial que alia teoria e prática com grande originalidade, abrindo novos caminhos para o uso do pacto antenupcial no planejamento patrimonial e existencial das famílias brasileiras. Autor Jorge Rachid Haber Neto
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Do Limite De 40 (Quarenta) Anos Para Cumprimento E Unificação De Penas Na Concomitância De Infrações Anteriores E Posteriores Ao Pacote Anticrime - Uma Proposta Viável De Aplicação Da Lei Penal No Tempo

de Victor Hugo Andrade Araújo; Narrado por: Voz Artificial

~~10,99€~~ 9,89€ 10% IMEDIATO

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 O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), ao modificar o art. 75, caput e § 1º, do Código Penal, ampliou de 30 para 40 anos o limite para cumprimento e unificação de penas. A questão reside em definir o patamar aplicável quando coexistirem fatos anteriores e posteriores à citada Lei, já que não há previsão legal sobre o tema. Este livro apresenta o limite de 40 anos como uma proposta viável de aplicação da Lei Penal no tempo, por meio de cenários de simultaneidade intertemporal de infrações em que o novo teto é utilizado. O Princípio da Legalidade, ponto de partida para a obtenção da resposta, é abordado em sua topografia normativa, historicidade e vertentes de lei certa e lei prévia. Após, o Pacote Anticrime é objeto de estudo sob os seguintes aspectos: pluralismo e democracia; abordagem formal e material; o discurso e o contexto. Na sequência, são analisadas a vigência e a validade do art. 75, caput e § 1º, do Código Penal, no que tange ao método dogmático e à linha de pesquisa; ao critério tempus regit actum e à natureza jurídica; e a questões controvertidas sobre a constitucionalidade do preceito. Em seguida, a eficácia do art. 75, caput e § 1º, do Código Penal, é trabalhada sob prisma principiológico: eficácia social e máxima efetividade; individualização da pena, isonomia e segurança jurídica; e, por fim, a proposta de aplicação é demonstrada e exemplificada em grupos de situações-problema (estudos de caso), a partir do balizador apresentado.
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Fraude Nas Organizações Corporativas - Uma Corrida Sem Linha De Chegada

de Andrea Gomes, Camila Da S. Sardinha, Luiz Alberto T. S. Clemente e Marden Mota De Oliveira; Narrado por: Voz Artificial

~~8,49€~~ 7,64€ 10% IMEDIATO

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 A importância de abordar a fraude nas organizações corporativas, por mais que pareça redundante, é crucial para a continuidade dos negócios e sobrevivência das empresas. Este livro procura reconhecer as limitações dos modelos de gestão atuais e identifica as principais vulnerabilidades, preparando as empresas para enfrentar essas fragilidades. No desenvolvimento deste estudo, os autores buscaram traçar uma linha do tempo, remontando as informações desde a potencial origem da fraude, os principais conceitos e estudos no âmbito das organizações, até os dias atuais, usando como linha de corte o período da pandemia da COVID-19 e pós-pandemia (2020-2024). Por meio de uma rica pesquisa bibliográfica e entrevistas com profissionais de diversos segmentos econômicos, este estudo oferece uma visão aprofundada sobre o cenário de disruptura digital e a fragilidade da ética e moralidade no ambiente corporativo. Os resultados mostram que, independentemente do avanço dos métodos de fraude, é o ser humano quem impulsiona e desencadeia todo este processo devastador. Prepare-se para uma leitura esclarecedora que não só revela os meandros da fraude corporativa, mas também oferece caminhos para a prevenção e recuperação, fortalecendo a integridade e a resiliência das organizações na era digital. Um livro indispensável para profissionais, acadêmicos e todos aqueles que desejam compreender e combater as fraudes corporativas.
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Manual Reforma Tributária Na Prática

de Francisco Coutinho Chaves; Narrado por: Voz Artificial

~~16,99€~~ 15,29€ 10% IMEDIATO

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 A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais impactantes no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Com novas regras, tributos e obrigações, empresas e profissionais do Direito, da Contabilidade e de gestão financeira precisam se adaptar rapidamente a esse novo cenário. Reforma Tributária na Prática é um guia essencial para entender, de forma clara e objetiva, as principais alterações na tributação e como elas afetam o dia a dia dos contribuintes. A obra apresenta uma análise detalhada das mudanças estruturais, discute seus impactos nos negócios e oferece estratégias práticas para uma transição segura e eficiente. Com exemplos aplicados, estudos de caso e linguagem acessível, este livro é indispensável para advogados, contadores, empresários e demais profissionais que precisam não apenas compreender as novas regras, mas também utilizá-las estrategicamente em suas atividades. Se você busca uma abordagem direta e prática sobre a Reforma Tributária, este livro será seu principal aliado na adaptação e no planejamento tributário eficiente para os próximos anos.
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Manual De Direito Previdenciário - Um Roteiro De Estudo Esquematizado

de Mauro Salles Ferreira Leite; Narrado por: Voz Artificial

~~32,99€~~ 29,69€ 10% IMEDIATO

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 Com linguagem clara, organização lógica e conteúdo atualizado, o Manual Básico de Direito Previdenciário oferece uma ferramenta acessível para estudiosos da área jurídica, constituindo-se em material essencial à formação e à prática forense. O plano da obra é desenvolvido em duas etapas: na primeira, o leitor é apresentado à Parte Geral, aos princípios e normas gerais de Seguridade Social e Direito Previdenciário aplicáveis a todos os ramos da matéria e benefícios existentes, de forma a firmar um entendimento global da sistemática, explicitando a coerência lógica de suas normas, bem assim seus conflitos e antinomias. Na parte especial, insere-se a discussão particularizada acerca dos principais benefícios de seguridade social, suas características, requisitos e pressupostos, dentro de uma organicidade que seja coerente com os princípios gerais incidentes. Em paralelo, a obra analisa detalhadamente a ação previdenciária bem assim a parte dos crimes correspondentes. Tudo sob um viés crítico de análise metodológica e hermenêutica que privilegia o melhor tratamento do tema, consideradas as nobres finalidades que lhe são confiadas pela Constituição. Destinado a prover uma visão clara e sistemática a estudantes que estão se iniciando na área, bem como a aprofundar as discussões relevantes para profissionais já consolidados e candidatos em concursos públicos, a obra se vocaciona conformar vivências profícuas para todos aqueles que queiram se dedicar a essa fascinante matéria.
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Efetividade Dos Direitos Fundamentais Do Idoso Na Sociedade Da Informação

de Marcelo A. Rivarolli; Narrado por: Voz Artificial

~~8,49€~~ 7,64€ 10% IMEDIATO

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 Em um mundo cada vez mais conectado e digitalizado, a exclusão tecnológica se transforma em uma nova forma de vulnerabilidade social — especialmente para a população idosa. Este livro propõe uma análise aprofundada sobre a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa idosa no Brasil, à luz do ordenamento jurídico-constitucional e dos desafios impostos pela Sociedade da Informação. A obra convida o leitor a refletir criticamente sobre a relação entre envelhecimento populacional, garantias constitucionais e exclusão digital, evidenciando como as transformações tecnológicas impactam a cidadania e a dignidade dessa parcela da população. Com base em sólida fundamentação teórica e jurídica, o autor investiga as lacunas entre a previsão legal e a realidade vivida pelos idosos, apontando caminhos para a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. Indispensável para juristas, pesquisadores, estudantes de Direito, assistentes sociais e formuladores de políticas públicas, este livro é uma leitura essencial para quem busca compreender e enfrentar os desafios da inclusão social no século XXI.
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Corrupção E Suborno Sem Fronteiras - Desafios Globais Dos Acordos De Leniência

de Aline Cavalcante Dos Reis Silva; Narrado por: Voz Artificial

~~10,99€~~ 9,89€ 10% IMEDIATO

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 O livro é uma análise crítica da profunda insegurança jurídica causada pela ausência de harmonia internacional no enfrentamento ao suborno transnacional. Em um contexto onde empresas operam em múltiplas jurisdições, o livro examina como a falta de critérios legais claros e lacunas normativas e cláusulas de jurisdição incoerentes comprometem a eficácia dos acordos de leniência firmados pelo Brasil. A obra investiga a indefinição quanto ao dimensionamento dos danos causados pelo suborno estrangeiro ao Estado brasileiro, revelando não apenas a carência de dados objetivos sobre prejuízos materiais, mas também em relação à reparação de danos morais coletivos. Apesar da promulgação da Lei Anticorrupção, o estudo demonstra como sua baixa implementação em casos de corrupção transnacional, aliada à falta de coordenação entre as autoridades, compromete o enfrentamento efetivo do problema. Riscos como a violação do princípio ne bis in idem, a aplicação desproporcional de sanções e o desincentivo à colaboração empresarial ganham destaque. Na parte final, propõe-se um desenho metodológico que visa conferir maior simetria e segurança jurídica ao regime brasileiro, com diretrizes práticas para o exercício da jurisdição, aprimoramento da coordenação institucional e critérios objetivos para o dimensionamento das lesões ao erário. Este livro é leitura essencial para estudiosos do direito, agentes públicos e todos os que atuam ou se interessam pelo combate à corrupção no cenário global.
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A Função Da Agroecologia Na Efetivação Do Direito Humano À Alimentação Adequada

de Ricardo Favaretto Antunes; Narrado por: Voz Artificial

~~8,99€~~ 8,09€ 10% IMEDIATO

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 Este livro parte de uma provocadora indagação: a agroecologia pode garantir o direito humano à alimentação adequada — em quantidade, qualidade, respeitando a cultura alimentar e sem agredir a natureza? A partir de uma abordagem crítica e fundamentada no materialismo histórico-dialético, a obra analisa a agroecologia como prática transformadora capaz de unir justiça social, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental. Dividido em três capítulos, o livro percorre o método e os fundamentos teóricos da pesquisa, investiga as condições materiais e sociais para a realização do direito humano à alimentação e aprofunda-se nas estratégias de efetivação da agroecologia no Brasil. Explora, ainda, o papel do campesinato, as contradições do modelo agroalimentar dominante e os desafios impostos pelo avanço da biotecnologia. A conclusão é clara: a agroecologia não é apenas uma alternativa, mas um caminho viável e necessário para garantir alimentos saudáveis, fortalecer a biodiversidade, preservar a saúde dos agricultores e enfrentar as crises do nosso tempo com resiliência e coesão social. Uma leitura indispensável para quem busca compreender os vínculos entre produção de alimentos, direitos humanos e transformação social.
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Por Amor Às Causas Perdidas - Justiça, Sonho E Coragem Em Tempos De Desencanto

de Diego Dall' Agnol Maia; Narrado por: Voz Artificial

~~9,99€~~ 8,99€ 10% IMEDIATO

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 Num tempo marcado pela indiferença e pelo cansaço ético, este livro convida o leitor a refletir sobre o sentido das causas que parecem derrotadas antes mesmo da luta começar. Inspirado na figura imortal de Dom Quixote, Diego Dall' Agnol Maia explora as contradições da justiça, as tensões da advocacia e as delicadezas da vida cotidiana em um Brasil desencantado. Dividida em seis partes sensíveis e profundas, a obra questiona com delicadeza e firmeza a frieza das instituições, revela as pequenas trincheiras éticas da advocacia e celebra os gestos humanos que ainda resistem silenciosamente. Mais que uma análise filosófica ou crítica jurídica, é um convite a sustentar ideais, acreditar na dignidade do sonho e reencontrar o valor da coragem quando tudo ao redor sugere o contrário. "Por Amor às Causas Perdidas" não oferece respostas fáceis nem receitas prontas. Mas oferece abrigo, acolhimento e a certeza de que, mesmo em tempos difíceis, é possível seguir lutando com ternura, justiça e coragem. Um livro essencial para quem não cabe no cinismo, e que, como Dom Quixote, ainda insiste em ver gigantes onde outros enxergam apenas moinhos.
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Reforma Tributária Em Contraponto

de Henrique Franceschetto e Vanessa Casarotto De Souza Jahnel; Narrado por: Voz Artificial

~~15,99€~~ 14,39€ 10% IMEDIATO

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 Reflexões e pontos de vista de associados da ASSET sobre os impactos, desafios e rumos da reforma tributária no Brasil.
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Testamento Vital - 7ª Ed - 2025

de Luciana Dadalto; Narrado por: Auto narração e Voz Sintética

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 Em sua sétima edição, "Testamento Vital" continua sendo obra fundamental sobre o direito do paciente de decidir sobre os cuidados de saúde no final da vida. Luciana Dadalto, especialista renomada em biodireito, guia o leitor através dos aspectos legais, éticos e práticos do testamento vital, oferecendo uma análise aprofundada dos documentos de diretivas antecipadas diretivas antecipadas de vontade e seu impacto na autonomia do paciente. Esta edição atualizada apresenta: Um novo capítulo sobre a a relação entre vida biográfica e o testamento vital. Discussões sobre as últimas normas e decisões judiciais relacionadas ao tema. Orientações práticas para profissionais e instituições de saúde sobre como implementar o testamento vital na prática clínica. "Testamento Vital" é uma leitura essencial para profissionais de saúde, advogados, pacientes e todos aqueles que desejam garantir o respeito à sua autonomia e dignidade no momento da morte. Autora Luciana Dadalto
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Bens Digitais - 3ª Ed - 2024

de Bruno Zampier; Narrado por: Auto narração e Voz Digital

~~15,99€~~ 14,39€ 10% IMEDIATO

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 Sobre a obra Bens Digitais 3ª Ed - 2024 Cybercultura, Redes Sociais, E-mails, Músicas, Livros, Milhas Aéreas, Moedas Virtuais "Nesta 3ª edição, também se enfrentará de forma mais aprofundada a problematização de caráter processual, especialmente no caso da penhora. Afinal, um bem digital pode ou não ser penhorado? Quais as possíveis restrições e como vem se posicionando os tribunais brasileiros? Há uma defesa enfática de que bens digitais sejam objeto de outros tipos de negócios jurídicos, como compra e venda, doação e empréstimo. E, uma proposta até então nova, de que bens digitais possam também ser dados em garantia. Indubitavelmente, quem se aventura a escrever sobre Direito Digital, este novo ramo da ciência jurídica, há que se manter forte na premissa da criatividade. O Direito Digital requer mais inovação e menos repetição. E neste sentido, há uma tendência, a nosso sentir, da obra ser demasiadamente autoral, o que para alguns pode vir a soar como traço de arrogância ou desprestígio à metodologia de pesquisa científica. Mas, não. Aqui fazemos uma defesa dedicada a ideias que nos movem há mais de uma década e que promovem uma renovada experiência da ciência jurídica, frente ao universo online. Uma reengenharia da forma de pensar do jurista está em plena ebulição. Acreditamos que quem se aventura a ler a presente obra está a buscar as novas fronteiras, que cortam de maneira transversal a tradicional sistemática jurídica. Quanto mais a tecnologia evolui, maior é a necessidade de atualização interdisciplinar. Pensamentos e mentes abertas, obviamente sujeitos a inúmeras advertências, mas que conduzem a um novo refletir sobre o papel do Direito na terceira década do milênio. Para tanto, coragem é elemento fundamental. E com esta, pretendemos prosseguir desafiando a velha sistemática imposta ao Direito, antes do universo do digital marcar definitivamente nossa quadra histórica atual. Que esta 3ª Edição possa continuar a promover inquietações e reflexões relevantes acerca do maravilhoso e, cada vez mais pulsante, mundo dos Bens Digitais".
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Tutela Da Pessoa Com Deficiência No Direito Sucessório - Análise Do Direito De Testar Sob O Impacto Da Nova Teoria Das Incapacidades

de Cinara Furian Fratton; Narrado por: Voz Artificial

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 A presente obra investiga o direito de testar das pessoas com deficiência em face do novo paradigma da plena capacidade civil, promovido pela Lei Brasileira de Inclusão. O testamento das pessoas com deficiência, a depender da situação concreta, poderá ser invalidado se não houver mecanismos de proteção ao exercício do direito de testar. Assim, nesta obra, estudam-se as noções da sucessão testamentária com reflexões sobre a ampliação das modalidades de testar existentes, a partir de iniciativas legislativas ligadas à coleta de manifestação da vontade por meio audiovisual. Adentra-se nas principais regras sobre a capacidade testamentária e, na sequência, trabalha-se a teoria das incapacidades, os tipos de deficiência, perpassando-se o tratamento do regime da capacidade do Código Civil de 2002 ao novo paradigma proveniente da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), com a apresentação do debate sobre a tensão entre a autonomia da pessoa com deficiência e a gradação da curatela. Como instrumentos protetivos ao exercício do direito de testar, defendem-se a curatela de forma subsidiária e estritamente necessária às particularidades da pessoa com deficiência, graduando-se os níveis de representação, assistência ou ambos os meios de tutela, a depender do caso concreto, bem como a tomada de decisão apoiada. Propõe-se, assim, nova redação ao dispositivo da norma civilista ligado ao assunto.
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Direitos Fundamentais E Marginalização Digital - O Acesso À Proteção Social Em Risco

de Beatriz Lourenço Mendes; Narrado por: Voz Artificial

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 É possível falar em universalidade de direitos sociais quando o acesso a eles depende da internet? Em um Brasil cada vez mais digitalizado, milhares de pessoas seguem à margem da proteção social. Este livro investiga como a crescente dependência de plataformas online para acesso à previdência e à assistência social pode violar princípios constitucionais como o da igualdade e da universalidade da seguridade social. Com base em pesquisa empírica, comparação entre os contextos brasileiro e espanhol e sólida argumentação jurídica, a autora denuncia os efeitos perversos da exclusão digital sobre os mais vulneráveis - especialmente pessoas idosas, com baixa renda e baixa escolaridade. A obra lança um olhar crítico e humanizado sobre os desafios da digitalização estatal e propõe caminhos para um governo eletrônico mais inclusivo e alinhado aos valores constitucionais. Leitura indispensável para profissionais do Direito, da área da gestão pública e todas as pessoas que se preocupam com justiça social em tempos de transformação digital.
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Infraestrutura E Fair Share Na Era Das Gigantes Digitais - Quem Paga A Conta Da Internet?

de Guilherme Pereira Pinheiro; Narrado por: Voz Artificial

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 O livro de Guilherme Pinheiro é uma obra essencial para compreender os dilemas contemporâneos da regulação da internet, abordando com profundidade e elegância o antagonismo entre os efeitos da neutralidade de rede radical e o princípio do fair share. De um lado, a neutralidade, ideal que defende tratamento igualitário para todo o tráfego; de outro, o fair share, que reivindica repartição justa dos custos entre quem sustenta e quem consome a infraestrutura digital. As grandes plataformas, enquadradas outrora como meros usuários da internet, hoje ocupam papel central e remodelam as bases da internet, exigindo revisão conceitual e regulatória. Com erudição, percorre marcos normativos do Brasil, da Europa, dos Estados Unidos e da Coreia do Sul, defendendo que as plataformas digitais devem ser tratadas como firmas infraestruturais, sujeitas a obrigações públicas típicas das public utilities. Mais que um tratado técnico, a obra é um manifesto sutil e firme pela construção de nova arquitetura digital que, ao mesmo tempo livre e justa, evite tanto o risco de exploração desproporcional da infraestrutura quanto barreiras à inovação. Guilherme escreve com serenidade, ousadia e sensibilidade, transformando tema jurídico denso em convite à reflexão crítica e ação regulatória consciente, defendendo que a internet é um território simbólico da cidadania e que sua regulação deve assegurar autonomia e justiça informacional. Márcio Iorio Aranha Professor Titular da Faculdade de Direito da UnB
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Compre Imóveis Residenciais Com Segurança - Tudo O Que Você Precisa Saber Para Não Errar Na Compra De Imóveis Residenciais Usados Em Niterói

de Augusto Armstrong Silva Cantanhede; Narrado por: Voz Artificial

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 "Compre Imóveis Residenciais com Segurança" é um guia completo e prático, focado na aquisição de imóveis residenciais usados em Niterói, escrito por Augusto Armstrong Silva Cantanhede, advogado e corretor de imóveis com vasta experiência. O livro aborda, de forma didática, todos os aspectos cruciais para uma compra segura e sem erros. Desde a análise inicial da documentação do imóvel e do vendedor até as nuances contratuais e tributárias, a obra visa capacitar o leitor a tomar decisões informadas. São detalhados tópicos como financiamento imobiliário, avaliação de impactos ambientais, licenciamento para obras e reformas, e a importância de seguros residenciais e de título de propriedade. Destinado tanto a quem busca o primeiro lar quanto a investidores, "Compre Imóveis Residenciais com Segurança" se apresenta como uma ferramenta indispensável para navegar o complexo processo de compra de imóveis, minimizando riscos e garantindo a tranquilidade do comprador.
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