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Cumprimento De Reformas Estruturais Determinadas Em Sentenças Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Audiolivro

O Caso Favela Nova Brasília

de Davi Quintanilha Failde De Azevedo; Narrado por: Voz Artificial
idioma: português do brasil
Editor: Editora Dialética, outubro de 2024 ‧
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O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH. É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.

Cumprimento De Reformas Estruturais Determinadas Em Sentenças Da Corte Interamericana De Direitos Humanos

O Caso Favela Nova Brasília

de Davi Quintanilha Failde De Azevedo; Narrado por: Voz Artificial

Propriedade Descrição
ISBN: 9786527032762
Editor: Editora Dialética
Data de Lançamento: outubro de 2024
Idioma: Português do Brasil
Tipo de produto: Audiolivro
Duração: 9 horas e 24 minutos
Tamanho Ficheiro 287.97 MB
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: Audiolivros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9786527032762