Manuais
Escolares
Gratuitos

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?

Todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) de escolas públicas e privadas com contratos de associação poderão receber manuais escolares gratuitos. Estão excluídos os alunos de escolas privadas sem contrato de associação.

As escolas privadas têm direito aos manuais escolares gratuitos?

São abrangidas pelo programa de gratuitidade dos manuais escolares, as escolas da rede pública, bem como as escolas públicas e privadas com contratos de associação. Também este ano, não serão incluídas as escolas privadas sem contrato de associação.

As escolas das ilhas dos Açores e da Madeira têm direito aos manuais escolares gratuitos?

Os arquipélagos têm gestão de educação autónoma e, por isso, não estão incluídos no programa MEGA.
No entanto, de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, a partir do ano letivo de 2019-2020 são disponibilizados, de forma gratuita, os manuais escolares aos alunos do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo do ensino básico do sistema educativo público regional. Veja mais sobre este tema em: Diário da República Eletrónico

Wook tenho de fazer para ter acesso aos manuais escolares gratuitos?

O encarregado de educação tem de se registar na plataforma eletrónica MEGA – Manuais Escolares Gratuitos ( Website Manuais Escolares ou APP Edu Rede Escolar) para obter os vouchers (vales), associados ao seu NIF (número de identificação fiscal). Estes permitem o levantamento dos manuais escolares novos nas livrarias aderentes.
Nos anos letivos em que existe reutilização, os restantes livros devem ser levantados nas escolas.

Quais são os livros do meu educando?

Necessita apenas de resgatar os vouchers e a WOOK saberá quais os livros do seu educando.
Aproveite ainda a nossa campanha de descontos em livros escolares

O programa abrange, também, os cadernos de atividades/fichas?

Não. Apenas são emitidos vouchers para os manuais escolares. Os Cadernos de Atividades e materiais de Apoio Escolar deverão ser adquiridos pelo encarregado de educação.

Posso ficar com os manuais escolares?

O programa pressupõe que todos os manuais sejam entregues no final do ano (à exceção dos referentes ao 1º ciclo de escolaridade), na escola respetiva, assegurando a gratuitidade dos manuais escolares do ano letivo seguinte. Por outras palavras, todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales . Cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não entregar o manual de apenas uma disciplina, só perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano seguinte.

No entanto, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver os manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos. Se pretender adquirir os seus manuais sem vouchers MEGA, recomendamos a Campanha Regresso às Aulas WOOK (PORTES GRÁTIS, 5% de desconto em manuais e 20% em livros de apoio)

Os alunos do 1.º ciclo de ensino básico não têm de devolver os seus manuais, sendo distribuídos manuais escolares gratuitos novos, a cada ano.

Os manuais têm de ser devolvidos?

Por questões de sustentabilidade económica, financeira, e, especialmente, ambiental, o regime de gratuitidade dos manuais escolares inclui uma política de reutilização. Assim sendo, os manuais escolares deverão ser devolvidos às escolas, no final do ano letivo (prazo a estipular pelo próprio estabelecimento de ensino). Estes devem ser entregues em bom estado, revelando apenas marcas da normal utilização do manual.
Os alunos do 1.º ciclo de ensino básico não têm de devolver os seus manuais, sendo distribuídos manuais escolares gratuitos novos.

Quando tenho de devolver os livros?

No final do ano letivo, os alunos devem devolver os manuais de todas as disciplinas, exceto das que estão sujeitas a exame. Neste caso, os manuais devem ser entregues três dias após a realização do exame.

Quem é responsável pela verificação do estado dos manuais?

As escolas são responsáveis pela verificação do estado dos manuais, e por decidirem se estes estão nas condições devidas para posterior reutilização.

Qual a penalização de não devolver os manuais?

A penalização prevista para a não entrega dos manuais escolares, no final do ano, poderá consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso contrário, o aluno fica impedido de receber o manual gratuito do ano seguinte. Cada voucher diz respeito a um manual, pelo que se não devolver o manual de uma disciplina perde, apenas, o direito ao manual dessa disciplina do ano seguinte.

E se os manuais forem devolvidos danificados?

Por princípio, se os manuais devolvidos não podem ser reutilizados, o responsável pelo aluno terá de pagar pelos livros danificados. Para evitar esta penalização, o encarregado de educação deve sensibilizar o aluno para uma utilização responsável dos seus manuais escolares.

No entanto, cabe à escola, no âmbito da sua autonomia e do conhecimento concreto de cada situação, avaliar as circunstâncias que conduziram ao estado de conservação do manual e, se entender que existem razões que justifiquem tal facto, atribuir os manuais gratuitos para o próximo ano letivo.
Como referido anteriormente, cada manual é considerado individualmente e, por isso, se não devolver o livro de uma determinada disciplina, o aluno apenas fica inibido de receber o manual dessa matéria, no ano letivo seguinte. Por exemplo: um aluno que não entregue o manual de Português, mas entregue em bom estado o manual de Matemática, no ano letivo seguinte, esse aluno não tem direito ao manual de Português, mas tem direito ao manual de Matemática.

E em caso de retenção (chumbo) do aluno, como devo proceder?

No caso do aluno ter de repetir o ano, este poderá conservar na sua posse os manuais relativos ao ano ou disciplinas a repetir. Em todo o caso, o aluno deverá combinar esta situação com a escola.

Tenho que devolver à escola os manuais que foram adquiridos por mim?

Não. Os manuais comprados pelos encarregados de educação não têm que ser devolvidos à escola. Este facto não inibe o aluno de usufruir dos livros gratuitos no próximo ano letivo.

O meu educando usufruía dos manuais gratuitos através da Ação Social Escolar (ASE). Tenho que os devolver à escola?

Sim, todos os manuais entregues pela escola devem ser devolvidos para entrarem no circuito de reutilização.

No ano letivo 2025-26 haverá reutilização de manuais escolares?

Sim. Excecionalmente, no ano letivo de 2020-2021 não foram distribuídos manuais escolares usados aos alunos. No ano escolar seguinte, e desde então, foi retomada a prática de reutilização, sendo necessário devolver todos os livros.

Como é feita, habitualmente, a distribuição dos livros usados?

A plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos faz a gestão de manuais escolares usados, redistribuindo-os de forma aleatória pelos alunos inscritos.

Como saber se o manual é novo ou reutilizado?

Na emissão do voucher é feita uma combinação entre manuais novos e reutilizados. Só existirão manuais reutilizados, indicados nos vouchers, se a escola tiver manuais reutilizados em perfeitas condições. No caso dos manuais usados, o voucher emitido não tem código.

Foi-me atribuído um manual reutilizado, como devo proceder?

Os manuais reutilizados deverão ser levantados na escola do seu educando. Na WOOK poderá levantar, apenas, os manuais que tenham um voucher com código atribuído.

Que dados devo de ter para aceder à plataforma MEGA?

O acesso à plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos e APP Edu Rede Escolar apenas é possível com a introdução do NIF do encarregado de educação. Se o NIF não estiver registado na base de dados, terá que se dirigir à escola para levantar o(s) voucher(s) a que tem direito.

Qual o NIF que deve ser considerado para entrar na plataforma?

O NIF a constar na plataforma deve ser o do encarregado de educação (e não do aluno). O registo na plataforma deve ser efetuado pelo encarregado de educação, que está identificado como tal na escola. Este NIF tem deve ser validado, através de login, no Portal das Finanças, para garantir que corresponde efetivamente ao correto.

Enganei-me no NIF, posso corrigir?

Sim. Para corrigir o NIF deve aceder à sua conta de encarregado de educação no website ou app da plataforma MEGA, e selecionar a opção “Alterar Número de Contribuinte” (menu do canto superior direito). Leia atentamente a mensagem que vai aparecer no seu ecrã. Depois clique em “Alterar Número de Contribuinte”, de forma a aceder novamente à sua conta de encarregado de educação. Aqui, deve associar o novo NIF no Portal das Finanças.

Já me registei na plataforma digital MEGA, e agora?

Após o registo, serão emitidos vouchers (um por manual), associados ao NIF do encarregado de educação, que permitirão o levantamento de manuais escolares, nas livrarias aderentes (Ex. WOOK ).

Já me registei no ano passado, mas não me recordo da password. Como devo proceder?

A partir da disponibilização dos vouchers MEGA, basta clicar no espaço para “recuperação de password”. Ser-lhe-á enviada uma nova password.

Não consigo visualizar os vouchers, o que faço?

Os vouchers só ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas tenham carregado todos os dados necessários para a emissão dos vouchers. Quando os vouchers estiverem disponíveis, irá receber uma notificação por email.

Pode resgatar-se o mesmo voucher mais do que uma vez?

Não. O voucher é apenas resgatado/utilizado uma única vez.

O nome do meu educando/filho não aparece na plataforma, o que faço?

Se não conseguir encontrar o nome do aluno, verifique junto da escola se as turmas já foram publicadas. Confirme, também, que está registado como encarregado de educação, e que inseriu o seu NIF corretamente.

Não me consigo registar online, como posso aceder aos vouchers?

Caso o encarregado de educação não possa inscrever-se online, basta dirigir-se à escola onde o aluno está matriculado (sem matrícula oficializada, não é possível obter vouchers). A escola entrega-lhe o voucher em mão para que possa levantar os manuais.

Quem é responsável pela guarda dos vouchers?

Após emissão, download ou entrega dos vouchers ao encarregado de educação, este é o único responsável pela sua guarda.

Quando começam a ser distribuídos os vouchers para a atribuição dos manuais escolares gratuitos?

Os vouchers serão emitidos a partir dos dias 28 de julho (1.º ciclo: 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos; 3.º ciclo: 9.º ano), 4 de agosto (3.º ciclo: 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos) e 11 de agosto (Secundário: 10.º, 11.º e 12.º anos).

Os vouchers só são emitidos para atribuição dos manuais novos?

Não. Os vouchers atribuídos pela plataforma MEGA são relativos, tanto a manuais novos, como a manuais reutilizados. Os primeiros devem ser usados para levantar os manuais novos, nas livrarias aderentes (incluindo a WOOK, e os segundos são para entregar na escola e levantar os livros reutilizados.

No caso de o educando repetir o ano, o encarregado de educação recebe novos vouchers?

Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa, até à respetiva conclusão.

As escolas podem cobrar algum valor aos encarregados de educação pela recolha presencial dos vouchers?

Não. Em nenhum momento existirá cobrança de qualquer valor ao encarregado de educação, por conta da disponibilização dos vouchers.