Tratado de Lisboa

de Jacques Ziller

editor: Texto Editores, junho de 2010
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Com o Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, os tratados de Roma e de Maastricht serão inteiramente revistos para neles se incorporarem as inovações decididas pelos Estados-membros da União Europeia, por ocasião da preparação do Tratado Constitucional de 2004. Eles apresentarão igualmente alterações suplementares. O presente livro expõe o conteúdo dessas inovações: Carta dos Direitos Fundamentais com valor de tratado, meios necessários ao desenvolvimento do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, mais coesão na política externa, bases jurídicas novas para acções comuns e salvaguarda da substância constitucional do tratado de 2004. Aqui se explica como e em que contexto foi preparado o Tratado de Lisboa, que, contrariamente ao de 2004, não estabelece uma Constituição para a Europa.

Tratado de Lisboa

de Jacques Ziller

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724741345
Editor: Texto Editores
Data de Lançamento: junho de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 210 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 164
Tipo de produto: Livro
Coleção: Textos de Sociedade
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário Livros em Português > Política > Política Europeia
EAN: 9789724741345