Textos de Direito Internacional Público - 6ª Edição

I. Estados
A) Princípios gerais
1. Convenção de Montevideu (1933)
2. Declaração sobre os princípios de direito internacional referentes às relações de amizade e cooperação entre os Estados (Resol. 2625-XXV)
3. Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais (Resol. 1803--XVII)
4. Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados (Resol. 3281-XXIX)
B) Proibição do uso da força Definição de agressão (Resol. 3314-XXIX)
C) Relações diplomáticas e consulares
1. Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
2. Convenção de Viena sobre Relações Consulares
D) Projecto de Artigos sobre a Responsabilidade do Estado

II. Organizações Internacionais
1. Organização das Nações Unidas
a) Carta das Nações Unidas
b) Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
c) Aceitação da Jurisdição do T.I.J. por Portugal
d) Resol. 377 (V), A.G. das Nações Unidas (Unidos para a Paz)
2. Constituição da Organização Internacional do Trabalho
3. Tratado do Atlântico Norte
4. Estatuto do Conselho da Europa

III. Povos
1. Declaração sobre a concessão de independência aos pafses e aos povos coloniais (Resol. 1514-XV)
2. Princípios que devem orientar os Estados membros para determinar se a obrigação de prestar informações, prevista na alínea e) do artigo 73." da Carta, lhes é ou não aplicável (Resol. 1541-XV)
3. Comunicação de informações nos termos da alínea e) do artigo 73." da Carta (Resol. 1542-XV)

IV. O indivíduo
A) Protecção geral
1. Declaração Universal dos Direitos do Homem
2. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
3. Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
4. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e Respectivo Protocolo Adicional
B) Protecção regional
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
a) Lei 65/78, de 13 de Outubro
b) Convenção Europeia dos Direitos do Homem
c) Protocolo Adicional n.° l
d) Protocolo Adicional n.° 2
e) Protocolo Adicional n.° 3
f) Protocolo Adicional n.° 4
g) Protocolo Adicional n.° 5
h) Protocolo Adicional n.° 6
í) Protocolo Adicional n.º 7
j) Protocolo Adicional n.° 8
l) Protocolo Adicional n.° 9
m) Protocolo Adicional n.° 10
n) Protocolo Adicional n.° 11
o) Convenção Europeia de Direitos do Homem: organigrama do mecanismo de controlo
C) Direito português
1. Lei da nacionalidade
2. Convenção sobre a igualdade de direitos e deveres entre brasi-leiros e portugueses
3. Condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português
4. Concessão e emissão de passaportes
5. Extradição
6. Direito de asilo

V. Direito dos Tratados
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados