Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico - 2 Volumes

O ACTO E O TEXTO: O negócio Jurídico em discussão: o critério e os limites • U negócio jurídico como acto performativo . Declaração negocial, enunciado e texto - O TEXTO - A estrutura textual do negócio jurídico . As funções - As pessoas • Os objectos - DO ENUNCIADO AO TEXTO: Do enunciado à declaração negocial • Da declaração negocial ao texto do negócio jurídico • Anunciados contratuais gerais . Promessa pública de garantia de qualidade • Conclusões