Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária
Notas práticas (2ª Edição Aumentada e Melhorada)
de Jorge Lopes de Sousa
Sobre
o LivroA tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verifi cado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável difi culdade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo. Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais.
Este livro, elucida-nos, de uma forma clara e inteligível, sobre os regimes da caducidade do direito de liquidação e da prescrição da prestação tributária, esclarecendo quanto aos seus fundamentos, efeitos e prazos.