Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Ano 24 - N.º 3 Julho / Setembro 2014

de Jorge de Figueiredo Dias

editor: Coimbra Editora, setembro de 2015
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*A exclusão da responsabilidade criminal das entidades públicas — (in)constitucionalidade do artigo 11.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal - Ana Cláudia Salgueiro
*A Cooperação Penal Internacional na luta contra o terrorismo — Uma visão brasileira acerca dos desafios jurídicos frente aos atos terroristas - Artur de Brito Gueiros Souza
*Ainda o segredo de justiça — uma outra perspectiva (in)constitucional - Ana Mexia

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

*Práticas Restritivas da Concorrência pelo Objeto: Consumação e Prescrição — Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29 de Janeiro de 2014
Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão

Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Ano 24 - N.º 3 Julho / Setembro 2014

de Jorge de Figueiredo Dias

Propriedade Descrição
ISBN: 9770871856037
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: setembro de 2015
Idioma: Português
Dimensões: 146 x 228 x 7 mm
Páginas: 174
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9770871856037
Direito Processual Penal

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Comentário Conimbricense do Código Penal

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