Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 22 - N.º 2

DOUTRINA

-O fundamento da pena criminal: para além da classificação dicotômica das finalidades - Marcelo Almeida Ruivo

-O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos - Pedro Soares de Albergaria/ Pedro Mendes Lima

-Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal - José Manuel Damião da Cunha

- Reflexões sobre as políticas de drogas - Sérgio Salomão Shecaira

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade — Impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança

Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012 - Inês Horta Pinto