Revista do Ministério Público N.º 121

ESTUDOS & REFLEXÕES
- Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos - Marco Real Martins / Miguel Assis Raimundo
- Critérios judiciais de convolação não homogénea pelo artigo 16° do Regime Processual Civil Experimental - Rui Pinto
- Segredo de justiça: caixinha de segredos ou segredos à solta? - Vera Lúcia Raposo
- Políticas de droga, democracia e direitos humanos no Brasil - Rubens R. R. Casara
- O papel da Polícia Judiciária no sistema de justiça (Parte II) - F. Teodósio Jacinto
PRATICA JUDICIARIA
- Crime de procuradoria ilícita. Cobrança de créditos no âmbito da actividade seguradora - Joana Sousa
- O Ministério Público na jurisdição tributária - Raquel Vicente da Rosa
JUSTiÇA & HISTORIA
- O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo - Irene Flunser Pimentel
DOCUMENTAÇAO
- O relacionamento entre juízes e procuradores (juízes e procuradores numa sociedade democrática). Declaração de Bordéus Conselho da Europa
- ÍNDICES DA REVISTA DO MINIST!aRIO PÚBLICO 2008-2009