Revista do Ministério Público N.º 119

ANO 30 - Jul./ Set. 2009

de Rui do Carmo

editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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Estudos & reflexões
- Inquérito penal e publicidade: novas regras, os mesmos segredos - Jorge dos Reis Bravo
- O crime de violação do segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) - Rui Patrício / Tiago Geraldo
- O dogma da não-extradição de nacional: o debate constitucional cabo-verdiano - José Pina Delgado
- Ministério Público de resultados: a atual missão institucional - João Gaspar Rodrigues
- Da responsabilidade civil do advogado pelo incumprimento dos deveres de competência e de zelo - Paulo Correia
Prática Judiciária
- Exposição e venda de objectos de conteúdo pornográfico ou obsceno J. M. Nogueira da Costa
Crítica de Jurisprudência
- Droga. Aquisição ou detenção para consumo. Da "não constitucionalidade" do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n° 8/ /2008 do Supremo Tribunal de Justiça - Celso Leal

Revista do Ministério Público N.º 119

ANO 30 - Jul./ Set. 2009

de Rui do Carmo

ISBN: 9729996001198
Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Idioma: Português
Dimensões: 155 x 218 x 9 mm
Páginas: 240
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9729996001198
Rui do Carmo

Procurador da República jubilado.

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