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Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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Estudos & reflexões
- Inquérito penal e publicidade: novas regras, os mesmos segredos - Jorge dos Reis Bravo
- O crime de violação do segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) - Rui Patrício / Tiago Geraldo
- O dogma da não-extradição de nacional: o debate constitucional cabo-verdiano - José Pina Delgado
- Ministério Público de resultados: a atual missão institucional - João Gaspar Rodrigues
- Da responsabilidade civil do advogado pelo incumprimento dos deveres de competência e de zelo - Paulo Correia
Prática Judiciária
- Exposição e venda de objectos de conteúdo pornográfico ou obsceno J. M. Nogueira da Costa
Crítica de Jurisprudência
- Droga. Aquisição ou detenção para consumo. Da "não constitucionalidade" do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n° 8/ /2008 do Supremo Tribunal de Justiça - Celso Leal
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- O crime de violação do segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) - Rui Patrício / Tiago Geraldo
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Prática Judiciária
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Crítica de Jurisprudência
- Droga. Aquisição ou detenção para consumo. Da "não constitucionalidade" do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n° 8/ /2008 do Supremo Tribunal de Justiça - Celso Leal
| ISBN: | 9729996001198 |
| Editor: | Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 155 x 218 x 9 mm |
| Páginas: | 240 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
| EAN: | 9729996001198 |
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