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Regulação do Mercado

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de Ana Roque 

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Sinopse

A autora explica a economia e a regulação do mercado, na perspectiva da realidade emergente no mercado global. Ocupa-se da regulação e dos estatutos das entidades chamadas a exercê-la. Trata da defesa da concorrência e dos consumidores. Explica a regulação nos serviços de interesse económico, entre os quais, refere os "media", as telecomunicações, bem como os sectores energético, hídrico, bancário, segurador, imobiliário, bolsista, transportese saúde.
O livro reúne também a legislação essencial sobre as matérias tratadas e vasta bibliografia.

Índice
- Nota prévia
I.
Economia e regulação:
uma perspectiva da realidade emergente no mercado global
1. Introdução à noção de regulação: regulação económica e regulação social
2. Entidades reguladoras: breves considerações
3. A regulação e o modelo constitucional de intervenção do Estado na vida económica
II.
A regulação do mercado: aspectos gerais
1. A defesa da concorrência
1.1. A defesa da concorrência no Tratado de Roma
1.2. A defesa da concorrência no direito interno
1.3. A Autoridade da Concorrência (AC)
2. A regulação dos serviços de interesse económico geral
3. A defesa dos consumidores: noção
3.1. Os direitos dos consumidores no direito comunitário
3.2. Os direitos dos consumidores na CRP e na lei
3.3. O Instituto do Consumidor (IC)
4. A regulação dos media: o desenvolvimento da hetero-regulação no âmbito da CRP
4.1. A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS)
4.2. O Instituto da Comunicação Social (ICS)
5. A regulação das telecomunicações: o Instituto das Comunicações de Portugal e o estatuto da Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM)
6. A regulação do sector energético: o estatuto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
7. A regulação dos recursos hídricos: o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR)
8. A regulação do sector bancário: o Banco de Portugal
9. A regulação do mercado dos bolsista: a Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM)
10. A regulação do sector segurador: o Instituto dos Seguros de Portugal (ISP)
11. A regulação dos transportes aéreos e ferroviários: o Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) e o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
12. A regulação do sector da saúde: a Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
13. A regulação das obras e do imobiliário: o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Privadas e do Imobiliário (IMOPPI)
III.
Entidades reguladoras: legislação essencial
- Autoridade da Concorrência (AC):
Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro
Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho
Decreto-Lei n.º 30/2004, de 6 de Fevereiro
- Instituto do Consumidor (IC):
Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio
Lei n.º 24/96, de 31 de Julho
Decreto-Lei n.º 234/99, de 25 de Junho
- Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS):
Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto
- Instituto da Comunicação Social (ICS):
Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro
- Autoridade Nacional das Telecomunicações (ANACOM):
Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro
Portaria n.º 126/2002, de 9 de Fevereiro
Portaria n.º 1534-A/2002, de 23 de Dezembro
- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE):
Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril
- Instituto Regulador da Água e dos Resíduos (IRAR):
Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro
- Banco de Portugal (BP):
Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro
- Comissão de Mercados dos Valores Mobiliários (CMVM):
Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro
- Instituto de Seguros de Portugal (ISP):
Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro
- Entidade Reguladora da Saúde (ERS):
Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro
- Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC):
Decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio
- Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF):
Decreto-Lei n.º 299-B/98, de 29 de Setembro
- Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Privadas e do Imobiliário (IMOPPI):
Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março
- Lei das Comunicações Electrónicas (ARN):
Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro
- Bibliografia

Regulação do Mercado
ISBN: 9789727242054Edição ou reimpressão: Editor: Quid JurisIdioma: PortuguêsDimensões: 170 x 240 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 384Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Económico
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