Regulação das Responsabilidades Parentais

"A nova Série Fundamentações de Direito é constituída por segmentos selecionados-estudados de acórdãos que se destinam a incorporar futuras fundamentações de direito de peças processuais, desenvolvidas pelos profissionais do Direito.
A ideia cardeal é oferecer um buffet de escolhas bem estruturadas e testadas pela judicatura para sustentar idoneamente a matéria de facto."

PRINCIPAIS TÓPICOS

I Temas Substantivos
1 A ratio da expressão responsabilidades parentais em vez de poder paternal
2 Superior interesse da criança
3 Audição da criança
4 A Descrição genérica da situação da criança
5 Questões de particular importância e meros actos da vida corrente para o filho
6 A Favor da Guarda Conjunta
7 A favor da Guarda Alternada
8 Contra Guarda Conjunta ou Alternada
9 A Favor da Guarda Única
9.1 A favor da Mãe
9.2 Contra a Mãe
9.3 A Favor do Pai
9.4 Contra o Pai
10 Guarda Experimental
11 Alimentos
12 Os irmãos
13 Os Avós e os tios
14 O padrasto e a madrasta
15 As visitas
16 A casa
17 A ida para o estrangeiro e Mudança de Residência
18 Síndrome de Alienação Parental (SAP)
19 Cláusulas oportunas para desenhar os regimes de regulação das responsabilidades parentais

II Temas processuais
20 O pedido e o objetivo das normas sobre a regulação do poder paternal
21 Competência Internacional
22 Competência Interna
23 Processo de Jurisdição Voluntária
24 Incidente de Incumprimento e Medidas Cautelares
25 Provas
26 A Alteração ao regime
27 Recursos