R.G.E.U. - Afastamento Entre Edificações

O autor é Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra (Secção cível). Enquanto Juiz de Direito, desde o ano de 1992, exerceu funções nos Tribunais Judiciais de Braga, Ponte de Sor, Lousã, Porto, Tomar e Santarém, onde passou a assumir a judicatura como Juiz de Círculo, trabalhando depois, sucessivamente, nos Círculos Judiciais de Tomar e de Anadia, na Vara Mista de Coimbra e no Círculo de Cascais. Desde o ano de 2012, passou a exercer funções em Tribunais da Relação, primeiro na Relação de Lisboa e depois na do Porto. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu o Curso de Mestrado Científico na área de especialização de Direito Civil. Ao longo da sua carreira profissional, foi confrontado com a necessidade de dar solução, em 1.ª ou em 2.ª instância, a casos que se prendem com o Direito dos seguros, designadamente acidentes de viação e respetiva reparação, mormente pelos seguradores, no seio da ação indemnizatória, intentada pelos lesados/vítimas.