Protecção Jurídica do Menor em Risco: Realidade ou Utopia

A proteção jurídica de menores é uma área do direito que procura garantir os direitos e interesses das crianças e adolescentes. Neste contexto, o ponto de partida desta obra é a constatação de que face às múltiplas situações de violência e/ou abandono sofridas pelas crianças existe uma evidente falta de coordenação entre os mecanismos legais e as práticas profissionais de intervenção social, a começar pelo próprio conceito de risco/perigo que orienta este tipo de ações. Daí a necessidade de levar a cabo uma análise da proteção jurídica da criança em risco no direito português, nomeadamente determinando se a proteção jurídica existente, atualmente, é uma utopia ou uma realidade.

Para tal, analisar-se-ão as disposições contidas na legislação nacional portuguesa e europeia, e os protocolos de intervenção social mais frequentemente utilizados, procurando aferir em que medida é que, neste contexto, asseguram ao menor as garantias jurídicas que avaliam a proteção do seu superior interesse em conjunto com os distintos agentes judiciários.

Mas acima de tudo, tentarmos responder como podemos evoluir juridicamente no sentido de o interesse do menor em risco ser positivado conforme se encontra positivado o conceito de menor em perigo, sugerindo mesmo uma redação para o conceito de menor em risco.