Políticas Públicas para os Arquivos

«Um estudo suportado numa revisão da literatura, mas também nas fontes fundamentais para a definição das políticas públicas do Estado, isto é, nas Grandes Opções do Plano (GOP), que sendo publicadas sob a forma de lei, tendo em vista a definição de princípios, metas e objetivos para cada legislatura, não se confundem com a legislação. Este é, também, um estudo abrangente, que procura uma análise sistémica, holística, das políticas públicas para o setor dos arquivos, discutindo-as no seu contexto, relacionando-as com a designada Lei Base do Património Arquivístico nacional (decreto-lei n.º 16/93), a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) e a Lei do Património Cultural Português. Não interessa à autora apenas uma visão patrimonialista e historicista dos arquivos, por isso procura as políticas públicas para a modernização administrativa e o e-government, bem como as distintas entidades, quer da tutela da política arquivística nacional, quer da tutela da modernização administrativa. Informações que Maria Perdigão encontra dispersas nas GOP, exigentes de uma leitura atenta, de modo a não reduzir o seu olhar à visão redutora do Estado sobre os Arquivos, que, quando não considera apenas, releva a informação em conservação definitiva, sem uma conceção estratégica e gestionária sobre a informação, que inclua todo o seu ciclo contínuo de vida.»
Carlos Guardado da Silva