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O Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional
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Edições Almedina, maio de 2023 ‧
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SINOPSE
A presente obra resulta da necessidade de compreensão e integração de temas no âmbito do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional, em particular, na garantia da Lei Fundamental e tutela dos direitos fundamentais. Assim, após análise introdutória do Tribunal Constitucional Português, suas características, modo de funcionamento e ação, desenvolvem-se dois temas tratados em duas dissertações de Mestrado, "uma análise da viabilidade do recurso de amparo constitucional para defesa de direitos fundamentais no Brasil e em Portugal" e "A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: Tribunal Constitucional e direitos sociais", as quais permitem um adequado conhecimento da ação do Tribunal Constitucional Português através de um olhar externo e objetivo, com recurso à História e ao Direito Comparado.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894011736 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | maio de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 234 x 166 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 290 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ratio Iuris |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789894011736 |
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